Acordo determina organização de eventos festivos em Pesqueira

Informações/ Agência Brasil

O Ministério Público de Pernambuco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Pesqueira, no sertão do estado, com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar para garantir a segurança, organização e proteção de crianças e adolescentes durante a realização de grandes eventos na cidade.

Conforme o acordo, a prefeitura deverá comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes. Além disso, é responsável por controlar os horários, determinando o encerramento de qualquer tipo de som até as duas horas da manhã. A gestão municipal também deverá disponibilizar banheiros químicos, atendimento médico emergencial, ambulância e realizar a limpeza imediata dos locais após os eventos.

A Polícia Militar será responsável pela segurança dos eventos, fiscalização do cumprimento dos horários e combate ao uso abusivo de equipamentos sonoros. Ao Corpo de Bombeiros, cabe vistoriar as estruturas para garantir a segurança dos participantes. O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão durante os eventos para proteger crianças e adolescentes em situação de risco, além de orientar comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.