Agora é lei: Pernambuco terá tênis gratuitos no fardamento de estudantes

A governadora Raquel Lyra sancionou o Programa de Aquisição de Tênis, que tem como proposta incluir, gratuitamente no fardamento escolar, calçados para os estudantes da rede pública estadual de ensino.

A Lei que institui o programa foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (24). No início do mês, a governadora enviou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para aprovação.

A Lei 18.782 define que a aquisição dos tênis “poderá ocorrer por meio de disponibilização de créditos ou cartão de benefício a ser operacionalizado por instituição financeira pública”. Afirma ainda que a administração pública não poderá “impor beneficiários locais, empresas ou marcas específicas para aquisição dos tênis".

A Secretaria de Educação e Esportes deverá divulgar anualmente, no mínimo, o valor total disponibilizado aos beneficiários, o total deles, todos os contratos, aditivos e anexos, e os valores pagos a quaisquer instituições eventualmente contratadas para executar o programa.