Conselho do Congresso defende regulação do streaming no Brasil

Informações/ Agência Rádio Web

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (6), um parecer favorável à regulamentação dos serviços de streaming no Brasil, como Netflix, Amazon Prime Video e Globoplay.

Órgão consultivo da Câmara e do Senado em temas ligados à comunicação, o Conselho é composto por representantes da sociedade civil, do setor e da mídia. A relatora do parecer, Sônia Santana, defendeu que o setor de vídeo sob demanda (VOD) deixou de ser emergente e já demonstra maturidade suficiente para ser regulamentado.

Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) indicam que apenas 9% dos catálogos das plataformas de streaming são compostos por produções brasileiras. Mesmo assim, o setor movimentou R$ 11,4 bilhões em 2023, segundo informações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O parecer aprovado sugere medidas como a criação de cotas para obras nacionais nos catálogos das plataformas e a inclusão do setor nas regras de tributação. Também destaca a necessidade de equilíbrio no processo regulatório, com diálogo entre governo, entidades representativas do setor e produtores independentes.

Sônia Santana ressaltou a importância de uma legislação moderna e adaptada à realidade do ecossistema audiovisual. Representantes dos trabalhadores do setor defenderam que a regulação ocorra com envolvimento efetivo do governo federal, do Ministério da Cultura, da Secretaria do Audiovisual, da Ancine e de outras instituições do setor.

A decisão final sobre o tema agora depende da tramitação e votação no Congresso Nacional.