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Justiça encerra ação de improbidade contra Regina da Saúde, ex-prefeita de Itaíba

Foto do escritor: Michael AndradeMichael Andrade

Informações: Redação Itapuama FM

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada contra da ex-Prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.


A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.


Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais.


A magistrada entendeu na sentença - que julgou improcedente – que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”.


Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos.



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