Ministério Público emite recomendação para combater poluição sonora em Arcoverde

Informações/ Redação Itapuama FM

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde, está reforçando o combate à poluição sonora no município com a edição de uma recomendação que estabelece diversas obrigações para bares, restaurantes e autoridades municipais.

A recomendação determina que as forças policiais atuem com rigor contra os responsáveis por poluição sonora. Em caso de flagrante, o infrator será conduzido à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou prisão em flagrante.

Equipamentos sonoros ou veículos utilizados na prática irregular poderão ser apreendidos, sendo sua liberação condicionada à autorização judicial.

Os infratores estão sujeitos a sanções severas, incluindo multas entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00, interdição de estabelecimentos, apreensão de equipamentos, pena de detenção de 15 dias a 3 meses por contravenções penais, e reclusão de 1 a 4 anos para crimes ambientais mais graves.

Os proprietários de bares e restaurantes terão até 30 dias para regularizar sua situação junto à Prefeitura, obtendo o alvará de funcionamento conforme as exigências legais.

À Prefeitura de Arcoverde cabe intensificar a fiscalização, especialmente por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. A administração municipal deverá verificar a regularidade dos alvarás. Em casos de descumprimento reiterado, a gestão pode aplicar medidas como a suspensão ou cassação da licença de funcionamento.