Prefeitura de Buíque acata recomendação do MPPE e vai adequar cores dos prédios

Redação Itapuama FM

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, uma vez que houve a predominância da cor vermelho – cor utilizada na campanha do ano passado - em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de eventos, bem como o brasão utilizado também é diferente do oficial.

Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir somente as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.

Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política.

Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.

O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.