STF confirma plano para aumentar transparência de emendas

Informações/Redação Itapuama FM

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Em decisão unânime, na ultima segunda (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O texto foi elaborado em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo e enviado pelos parlamentares, no último dia 25, ao relator dos processos que tratam dessa pauta, o ministro Flávio Dino.

No dia seguinte, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decisões da Corte. Mas a medida precisava ser referendada pelo plenário da corte. O julgamento virtual começou na sexta-feira (28) e segue aberto até amanhã (5), mesmo com a votação dos ministros. Todos seguiram o entendimento do ministro Flávio Dino.

O plano de trabalho prevê que, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do deputado ou do senador que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.

Ficam de fora da liberação, conforme a decisão de Dino, emendas específicas de ONGs e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da CGU; recursos para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e em emendas de bancada; e ainda emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

Para o orçamento deste ano, que ainda não foi aprovado, o total previsto das emendas parlamentares chega a R$ 52 bilhões.