“Aqui tem lei e regulamento”: presidente da Arcotrans sobre a chegada do 99 Moto e anuncia fiscalização rígida em Arcoverde

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A chegada do aplicativo de transporte 99 Moto em Arcoverde movimentou a cidade desde ontem e gerou grande repercussão nas redes sociais. Para esclarecer a situação, o diretor-presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcante, conversou com o comunicador Vitor Lima e explicou a posição oficial da autarquia.

Aplicativo iniciou operação sem comunicar a Arcotrans

Vladimir afirmou que a Arcotrans foi surpreendida pela entrada do serviço, já que nenhum representante da plataforma buscou o órgão para tratar de regras e regulamentações. Segundo ele, Arcoverde possui legislação própria que organiza o transporte individual de passageiros por motocicleta, e qualquer empresa do setor precisa seguir as normas em vigor.

A cidade conta com o Decreto-Lei Municipal nº 1.752/2012, que exige alvará, placa vermelha, curso específico para mototaxistas, autorização formal da autarquia e vistoria anual. Sem isso, a operação é considerada irregular.

Vladimir Cavalcanti- Diretor/Presidente da Arcotrans Arcoverde

Penalidades para atuação clandestina

A Arcotrans informou que motociclistas que trabalharem pelo aplicativo sem cumprir as exigências serão enquadrados como clandestinos. Nesse caso, a multa inicial é de R$ 2 mil, com apreensão do veículo. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 4 mil, com novo recolhimento da motocicleta e registro de ocorrência na delegacia.

A fiscalização contará com apoio da Polícia Militar, do Detran e dos agentes de trânsito do município.

Autarquia defende os 355 mototaxistas regulamentados da cidade

Durante a entrevista, Vladimir destacou que Arcoverde possui atualmente 355 mototaxistas regularizados, muitos com décadas de atuação. Todos têm cadastro atualizado, endereço, identificação por QR Code e passam por processos de vistoria e capacitação.

A autarquia afirma que o modelo atual permite rastreabilidade, segurança e fiscalização eficaz, o que não acontece quando o serviço é prestado por pessoas que chegam à cidade sem nenhum controle oficial.

Arcotrans não descarta diálogo, mas reforça que seguirá o que determina a lei

Mesmo apontando irregularidades no início da operação do 99Moto, Vladimir afirmou que a Arcotrans está aberta ao diálogo com representantes formais da plataforma. A entidade irá enviar um ofício detalhando as exigências previstas em lei para que qualquer serviço de transporte por motocicleta possa operar no município.

Até que isso seja regularizado, a autarquia mantém a orientação de que apenas mototaxistas cadastrados podem realizar transporte remunerado de passageiros.

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Da redação Itapuama FM.