Bolsonaro no banco dos réus: o caminho jurídico e as possíveis consequências

Brasília – A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no inquérito PET 12.100 aponta Jair Bolsonaro como o principal articulador de uma organização criminosa que buscou invalidar o resultado das eleições de 2022 e atentar contra a democracia. Agora, o ex-presidente enfrenta uma série de processos que podem levá-lo a responder criminalmente pelos seus atos.

Ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Reprodução - Folha de SP

As Acusações e o Arcabouço Jurídico

O MPF sustenta que Bolsonaro incorreu em crimes que vão desde associação criminosa e tentativa de golpe de Estado até abuso de poder e incitação ao crime. O inquérito destaca que o ex-presidente "utilizou-se de sua posição para questionar reiteradamente a legitimidade das eleições e instigar a adesão de agentes militares a um projeto golpista".

Entre os crimes que podem ser imputados a Bolsonaro, estão:

• Crime contra o Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal);

• Associação criminosa (Art. 288 do Código Penal);

• Corrupção passiva e ativa, por meio do aliciamento de agentes públicos;

• Incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).

Segundo a denúncia, "as evidências indicam que Bolsonaro e aliados montaram uma estrutura paralela de desinformação e pressão sobre as Forças Armadas, buscando respaldo institucional para um golpe de Estado".

O Processo e as Etapas Judiciais

Caso a denúncia do MPF seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e enfrentará um julgamento com trâmite semelhante ao do processo do Mensalão e da Lava Jato. O caminho previsto inclui:

1. Recebimento da Denúncia: O STF decidirá se há indícios suficientes para abrir uma ação penal contra Bolsonaro.

2. Instrução Processual: Serão ouvidas testemunhas, apresentadas provas e realizadas oitivas com os envolvidos.

3. Julgamento pelo STF: Em caso de condenação, Bolsonaro poderá receber penas que variam de 8 a 20 anos de prisão, dependendo da gravidade das infrações.

   
   

Possíveis Consequências

Caso seja condenado, Bolsonaro poderá:

• Perder seus direitos políticos, tornando-se inelegível por um período superior a 8 anos;

• Ser preso e cumprir pena em regime fechado, dependendo da gravidade das condenações acumuladas;

• Responder a processos por danos materiais e morais ao Estado, arcando com ressarcimentos aos cofres públicos.

A investigação também destaca a possibilidade de Bolsonaro ser extraditado e julgado em tribunais internacionais por crimes contra a democracia, uma vez que "as ações perpetradas têm impacto sobre tratados internacionais assinados pelo Brasil".

Os Aliados e a Rede de Conluio

A denúncia não atinge apenas Bolsonaro. Outros envolvidos também podem enfrentar processos criminais:

• Generais e oficiais militares, que participaram de reuniões onde se discutia "o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições";

• Influenciadores digitais, que disseminaram fake news e ajudaram na mobilização de atos violentos;

• Membros da PRF e PM-DF, que facilitaram o avanço dos golpistas no 8 de janeiro.

  
  

Aliados acusados pelo MPF - Fonte: Reprodução - Folha de SP

Bolsonaro enfrenta um dos mais graves processos da história política do Brasil, cujas consequências podem não apenas redefinir seu futuro, mas também impactar profundamente o cenário democrático e institucional do país. A denúncia do MPF apresenta um conjunto robusto de provas que indicam uma tentativa de golpe meticulosamente planejada, na qual Bolsonaro e seus aliados desempenharam papéis estratégicos para minar o resultado das eleições e perpetuar-se no poder de maneira ilegal.

O processo contra o ex-presidente não ocorre isoladamente, mas dentro de um contexto de crescente judicialização da política brasileira. Caso condenado, Bolsonaro não apenas perderá seus direitos políticos, tornando-se inelegível, mas também poderá enfrentar penas severas, incluindo prisão. Seus aliados, muitos dos quais ocupam posições de influência no meio político e militar, também enfrentam riscos jurídicos significativos, o que pode levar a uma reconfiguração do bloco conservador no país.

Além das consequências jurídicas, o impacto político pode ser devastador. Setores da extrema-direita já tratam a possível condenação como uma bandeira de perseguição política, o que pode fortalecer a base radical de Bolsonaro, ainda que fragilize suas chances eleitorais. No entanto, a imposição de sanções severas contra os envolvidos poderá servir como um marco de reafirmação do Estado Democrático de Direito, enviando um recado claro de que tentativas de ruptura institucional não serão toleradas no Brasil.

Agora, cabe ao STF julgar o caso, que poderá transformar Jair Bolsonaro no primeiro ex-presidente brasileiro condenado por crimes contra a democracia, estabelecendo um precedente histórico e definindo os rumos da política nacional para os próximos anos.