Governo publica norma para impedir beneficiários do Bolsa Família e BPC de fazer apostas em bets

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, instrução normativa que proíbe o uso de contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites e aplicativos de apostas online.

As chamadas “bets” terão até 30 dias para implementar os novos procedimentos e 45 dias para verificar todos os CPFs de usuários já cadastrados. Caso seja identificado beneficiário de programas sociais, a empresa deverá encerrar a conta em até três dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou barreiras ao uso de recursos de programas assistenciais em jogos de azar.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, o BPC é pago a 3,75 milhões de brasileiros idosos ou com deficiência, no valor de um salário mínimo. Já o Bolsa Família beneficia cerca de 19,2 milhões de famílias, representando mais de 50 milhões de pessoas.

O programa garante valor mínimo de R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos, além de bebês de até seis meses.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que o monitoramento das contas será feito por meio de um sistema público centralizado.

Ele também detalhou os números do setor: ao contrário do que indicam estimativas do Banco Central, de até R$ 30 bilhões mensais, o gasto líquido dos brasileiros em apostas gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês, somando cerca de R$ 36 bilhões ao ano. Isso porque parte significativa dos valores depositados retorna aos jogadores como prêmios e é novamente reaplicada.

Segundo o Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas no primeiro semestre de 2025. A média foi de R$ 164 por mês por apostador ativo, o que corresponde a aproximadamente 12% da população adulta - índice próximo ao de outros países.

Com a decisão, o governo reforça o objetivo de proteger os recursos de programas sociais, considerados essenciais para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Da redação Itapuama FM, com informações do G1