Justiça amplia atendimento a pacientes com TEA em Arcoverde

Informações/ Agência Rádio Web

A Câmara Regional de Caruaru concedeu uma liminar que determina ao Estado de Pernambuco e ao município de Arcoverde, no Sertão, a obrigação de garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) residentes no município.

A decisão prevê a abertura imediata de 200 novas vagas em centros especializados, o aumento de repasses financeiros e o credenciamento de novos institutos de atendimento. A medida atende a um recurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão anterior, que alegava ausência de previsão orçamentária para ampliar o serviço.

Os desembargadores da Câmara destacaram que a negativa inicial compromete direitos fundamentais, como a saúde e a dignidade da pessoa humana, ressaltando que a omissão do poder público coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças que necessitam de atendimento especializado.