Justiça Eleitoral cassa vereadores eleitos por fraude à cota de gênero em Manari

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Em uma decisão considerada histórica e de forte impacto no cenário político local, a Justiça Eleitoral da 63ª Zona de Pernambuco, com sede em Inajá, anulou todos os votos do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições proporcionais de 2024 no município de Manari, por comprovação de fraude à cota de gênero. A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Dr.

Lucca Saporito, que também determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda.

A medida atinge diretamente Luno Cristo, que obteve 579 votos (5,31%), e Zé Baixinho, com 409 votos (3,75%), além de todos os demais candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT.

Segundo a sentença, o partido simulou candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros, exigido por lei, sem qualquer campanha efetiva, movimentação financeira ou engajamento eleitoral por parte das candidatas.

Foram identificadas como candidaturas fictícias: Jucimara Aparecida Monteiro – 35 votos; Maria Alesandra dos Santos – 197 votos; Maria José de Brito Pereira – 2 votos; e Síntia Henrique Vieira – 3 votos.

Todas as candidatas apresentaram votações inexpressivas, prestação de contas zerada, e ausência de atos de campanha, o que reforçou a tese de que serviram apenas para simular o cumprimento da cota de gênero.

A ação foi inicialmente movida por um candidato adversário, mas, após sua desistência, foi assumida pelo Ministério Público Eleitoral, que produziu um extenso conjunto de provas documentais e argumentos jurídicos sustentando a prática de fraude.

A decisão de Dr. Lucca Saporito é vista como um marco no combate ao uso indevido da cota de gênero, uma política pública criada para fortalecer a representatividade das mulheres na política e que vem sendo, em alguns casos, instrumentalizada de forma oportunista por partidos e coligações.

Da redação Itapuama FM