Lei da luta antimanicomial completa 24 anos

Da redação Itapuama FM, com informações do Ministério Público de Minas Gerais e da Agência Rádio Web.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

No último dia 18 de maio, foi celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, movimento que combate a prática da internação psiquiátrica indiscriminada e defende a garantia dos direitos das pessoas com sofrimento mental. A data rememora episódios marcantes da história brasileira, como o caso do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, que se tornou símbolo das violações praticadas no país.

No passado, o isolamento era regra. Para o Hospital Colônia, eram enviados não apenas pessoas com transtornos psiquiátricos, mas também epiléticos, alcoólatras, homossexuais e prostitutas. Estima-se que 60 mil pessoas morreram na instituição, sendo que cerca de 70% não tinham diagnóstico de doenças mentais.

O episódio foi narrado pela jornalista mineira Daniela Arbex no livro Holocausto Brasileiro, que inspirou um debate promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A autora compara o tratamento dado aos pacientes no Colônia às práticas adotadas nos campos de concentração nazistas, destacando o transporte em vagões de carga, a perda da identidade e o confinamento em condições degradantes.

Durante o evento, também foi exibido o documentário homônimo, com depoimentos de ex-pacientes que relataram choques elétricos, confinamento forçado e maus-tratos.

Para a promotora de Justiça Giovanna Caroni, coordenadora da área de saúde do MPMG, o desafio atual é combater a invisibilidade das pessoas com sofrimento mental. “O cuidado tem que ser digno, em ambiente adequado. Nós temos que ser a voz dessas pessoas que têm sofrimento mental ou que fazem uso abusivo de álcool ou drogas”, afirmou.

A lei da reforma psiquiátrica, em vigor desde 2001, orienta a construção de uma rede de atenção em saúde mental e estabelece que a internação só pode ocorrer mediante laudo médico que justifique a medida.