MPF processa Governo de Pernambuco por 'guerra de marcas' em 785 ônibus escolares

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O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o Governo de Pernambuco a retirar adesivos do programa estadual Juntos pela Educação que estavam sobrepostos à identidade visual do programa federal Caminho da Escola, responsável pela aquisição dos ônibus escolares.

A denúncia foi apresentada em fevereiro pela deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) e aponta que 785 veículos tiveram a marca federal coberta por logomarcas estaduais. De acordo com a procuradora da República Ládia Chaves, responsável pela ação, a alteração descumpre a Resolução 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe modificações visuais mesmo quando o Estado utiliza recursos próprios na compra.

Na ação, o MPF pede que o governo estadual restaure a padronização original dos ônibus escolares e propõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. Em nota, a Secretaria de Educação de Pernambuco informou que já está realizando a readequação da identidade visual dos veículos adquiridos pelo programa federal.

Da redação Itapuama FM, com informações Agência Rádio Conexão Notícias