Presidente da Câmara de Arcoverde detalha andamento da denúncia contra o vereador Claudelino Costa

Luciano Pacheco/ Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde. Foto: Reprodução

Em uma sessão marcada por protestos de moradores que cobravam soluções para a falta de água em bairros como o Residencial Maria de Fátima, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco (MDB), trouxe novas informações sobre o processo de análise da denúncia apresentada contra o vereador Claudelino Costa (PSB).

Segundo o presidente, a Comissão Prévia responsável pela análise inicial do caso deverá apresentar seu parecer ainda esta semana. Pacheco explicou que o vereador denunciado já teve garantido o direito à defesa prévia, etapa essencial para assegurar a transparência e o respeito ao devido processo legal.

“Todos têm o direito à ampla defesa e à presunção de inocência, como determina a Constituição. Não se pode simplesmente condenar alguém a toque de caixa sem respeitar o devido processo legal, sob risco de se perder todo o trabalho feito”, destacou Luciano Pacheco.

De acordo com o rito previsto, após a entrega do parecer da Comissão Prévia, o documento será submetido à votação em plenário. Caso o parecer recomende a aceitação da denúncia e o plenário aprove, serão sorteados três vereadores que comporão a Comissão Processante.

Claudelino Costa, vereador que está sendo investigado. Foto: Reprodução

Essa nova comissão terá a responsabilidade de investigar as denúncias, coletar provas, ouvir testemunhas e deliberar sobre uma eventual punição ao parlamentar, sempre garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Durante a sessão, marcada por momentos de tensão e pela presença de moradores cobrando soluções para o abastecimento de água, Pacheco manteve o tom de equilíbrio e transparência, reforçando o compromisso da Casa com o cumprimento das leis e o respeito às garantias democráticas.

O advogado Fernandes Braga assumiu o patrocínio da defesa do vereador Claudelino Costa (PSB) e em vídeo na manhã desta terça-feira (28) reforço que todo cidadão em um Estado Democrático de Direito tem direito à defesa e à proteção.

“A manifestação aponta para a necessidade de cautela diante de acusações veiculadas em redes sociais e anuncia que nos próximos dias será apresentada a versão completa dos fatos”, disse.

Da Redação Itapuama FM, com informações da Folha das Cidades

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