Senado ignora alertas ambientais e aprova PL do Licenciamento

Da redação Itapuama FM, com informações da Agência Rádio Web

Foto reprodução Senado Federal do Brasil

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta é alvo de críticas de especialistas, entidades ambientais e do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), que alertam para riscos à segurança ambiental e social do país.

Entre as mudanças mais polêmicas está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração do empreendedor para obras e atividades de médio porte e potencial poluidor. Com isso, uma parte significativa dos empreendimentos ficará dispensada do processo tradicional de licenciamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a aprovação do texto, afirmando que a nova lei vai destravar setores essenciais da economia nacional, como ferrovias, hidrovias, estradas e mineração, que, segundo ele, enfrentam barreiras excessivas impostas pela legislação atual.

Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente considera que a norma enfraquece o papel dos órgãos ambientais, deixando áreas protegidas e recursos naturais vulneráveis, além de colocar comunidades em risco. O texto também dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu o projeto, destacando que ele mantém a exigência de estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações rigorosas para grandes obras. Segundo ela, crimes ambientais continuarão sendo punidos, e a supressão de vegetação nativa sem licença seguirá proibida.

Durante a votação, Alcolumbre apresentou uma emenda que cria a Licença Ambiental Especial, um procedimento para empreendimentos estratégicos definidos por um conselho de governo. A medida foi interpretada como uma resposta às dificuldades enfrentadas na exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Como o projeto sofreu alterações no Senado, ele retorna agora para nova análise na Câmara dos Deputados.