Proposta da Anvisa mantém entraves ao uso da cannabis medicinal

Da redação Itapuama FM, com informações da Agência Rádio Web

Proposta da Anvisa mantémentraves ao uso da cannabismedicinal- foto reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma nova consulta pública para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327, de 2019, que regula os produtos derivados de cannabis medicinal no Brasil. A proposta, entretanto, mantém restrições à atuação das farmácias de manipulação, que seguem de fora de grande parte do processo de produção e dispensação desses medicamentos.

De acordo com a advogada Cláudia de Luca Mano, especialista em regulação sanitária, a revisão prevê que farmácias de manipulação poderão operar exclusivamente com canabidiol (CBD) isolado, mediante receita médica. “No entanto, a nova proposta é considerada insuficiente para o setor, pois exclui outras formas de derivados da planta, como o tetra-hidrocanabinol (THC) e os óleos full spectrum, que possuem valor terapêutico e potencial para tratamentos diversos”, explicou.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 8 mil farmácias de manipulação, que, segundo Cláudia, poderiam ampliar o acesso a medicamentos mais seguros e acessíveis. “Esse é um setor altamente regulado, fiscalizado pela Vigilância Sanitária local, com autorização especial e escrituração rigorosa das substâncias utilizadas”, ressaltou.

Enquanto isso, pacientes relatam dificuldades para obter os medicamentos de forma legal, segura e a preços mais acessíveis. A advogada Diana Moura, que convive com dor neuropática severa desde um acidente de trânsito em 2010, compartilhou sua experiência. “Uso canabidiol há cerca de três anos, ajuda no controle de convulsões e da dor. Mas normalmente precisamos importar, porque não se encontra facilmente nas farmácias autorizadas. A possibilidade de manipular ajudaria muito”, afirmou.

Diana destacou ainda que, embora o THC seja mais indicado para o seu caso, obter esse derivado é quase impossível no Brasil, além de custoso. “Mesmo com receita médica, não se encontra com facilidade, principalmente aqui no Norte, onde moro. Acredito que a resistência a uma regulação mais ampla esteja ligada a interesses econômicos de grandes farmacêuticas, que não querem democratizar o acesso”, disse.

A minuta da Anvisa também propõe restringir o uso do THC a doenças graves ou ameaçadoras da vida, ponto criticado por especialistas, que consideram tal limitação uma interferência no direito à prescrição médica. “Essa restrição acaba limitando as opções terapêuticas dos pacientes e gera insegurança jurídica para quem quer atuar legalmente nesse setor”, avaliou Cláudia.

O prazo para contribuições à consulta pública vai até o dia 2 de junho. Pacientes, profissionais de saúde, entidades e a sociedade civil podem participar, buscando pressionar por uma regulação mais justa, segura e acessível.