STF autoriza abertura de inquérito para apurar relatório da CPI da Covid

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (18), a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar os fatos apontados pela CPI da Covid, encerrada em 2021.

A comissão parlamentar, instalada no Senado, concluiu seus trabalhos em 26 de outubro de 2021, após seis meses de apuração. No relatório final, os senadores apontaram que a condução do então presidente Jair Bolsonaro durante a crise sanitária contribuiu diretamente para que o Brasil atingisse a trágica marca de mais de 600 mil mortos pela doença.

O documento da CPI recomendou o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas, entre elas seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, além de ex-ministros e parlamentares aliados. A lista envolvia ainda empresários e gestores públicos ligados a supostas irregularidades durante a pandemia.

Na decisão, Flávio Dino ressaltou que a apuração do Congresso trouxe elementos graves. “Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de inquérito policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”, escreveu.

O ministro destacou ainda que a CPI encontrou indícios de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos, contratos com empresas de fachada e serviços fictícios. Com isso, Dino atendeu ao pedido da PF e determinou a conversão da petição em inquérito policial, estabelecendo um prazo inicial de 60 dias para as investigações.

A decisão reacende os desdobramentos jurídicos da CPI da Covid e pode trazer novos capítulos sobre a responsabilização de autoridades e gestores públicos no enfrentamento da pandemia.

Da redação Itapuama FM