Arcotrans regulamenta transporte de passageiros por motocicleta via aplicativos em Arcoverde

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde (Arcotrans), e a Prefeitura de Arcoverde, informou há pouco à reportagem da Itapuama FM, que já está em vigor a Portaria nº 009/2026, que estabelece regras para o funcionamento dos serviços de transporte de passageiros por motocicleta intermediados por aplicativos no município.

A regulamentação define critérios para o credenciamento das plataformas digitais, o cadastro dos condutores, a regularização dos veículos, a realização de vistorias de segurança e a contratação de seguro para passageiros e motociclistas.

De acordo com a norma, empresas e condutores que já atuam no serviço em Arcoverde têm até o dia 19 de junho de 2026 para se adequar às exigências previstas pela legislação municipal.

Entre as determinações estão a apresentação de documentação regular, o cadastro dos profissionais junto à ARCOTTRANS, a realização de vistoria anual dos veículos e a obrigatoriedade do Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), com cobertura mínima de R$ 25 mil por ocorrência.

Segundo a autarquia, a medida tem como objetivo organizar a prestação do serviço, ampliar a segurança dos usuários e condutores e estabelecer critérios de funcionamento para o transporte realizado por meio de aplicativos no município.

Após o prazo estabelecido, os serviços deverão estar adequados às novas regras previstas na portaria municipal.

Da redação/Itapuama FM. Informações e imagem: Arcotrans.