Assembleia Legislativa aprova CPI para apurar gastos com publicidade no Governo de Pernambuco

Alepe- Imagem: Reprodução

A Alepe aprovou ontem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar gastos com publicidade no governo de Raquel Lyra (PSD).

O pedido da CPI foi feito pela deputada Dani Portela (Psol) e contou com a assinatura de 19 deputados, incluindo a do presidente da casa, Álvaro Porto (PSDB).

O texto de aprovação da comissão pede a instalação de uma CPI em um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias, e dá o prazo de dez dias úteis para que as lideranças da Casa indiquem seus representantes para formar a comissão.

O foco da investigação é a apuração de “diversos indícios de irregularidades envolvendo os contratos de publicidade do Poder Executivo, supostamente a prorrogação ilegal do contrato de comunicação nº 06/2019, autorizada em agosto de 2024, gerando uma despesa irregular de aproximadamente R$ 100 milhões”, de acordo com texto publicado na edição extra do Diário Oficial do Legislativo desta segunda.

De acordo com os parlamentares que assinaram o pedido, essa quantia “pela magnitude já exige acurada análise de quem tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Poder Executivo”.

Segundo parlamentares da oposição, outro fator que motivou o pedido tem relação “com o suposto envolvimento de familiares da com uma das empresas vencedoras do certame”.

Os deputados afirmaram que a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda, uma das vencedoras do processo licitatório sob exame, após vencer a licitação em análise, em abril, abriu uma filial no Recife, tendo como sede "o imóvel do primo da governadora."

A Secretaria de Comunicação do governo estadual informou, em nota, que "todo o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente".

Ainda segundo o texto, foram respeitados "os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência".

Da redação Itapuama FM