Pagou 2024 e não pagou 2023: MPPE investiga gestão Wellington Maciel por pular ordem de pagamentos de shows
- Zalxijoane Ferreira
- há 5 horas
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Do blog Causos & Causas
O ex-prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, é alvo de inquérito por quitar contratos de 2024 enquanto deve R$ 115 mil à banda Calcinha Preta desde 2023
A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou um Inquérito Civil para apurar a quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos de prestação de serviços por parte do município.
O investigado é o ex-prefeito José Wellington Maciel. O Ministério Público apura se a prefeitura priorizou o pagamento de bandas do São João de 2024 em detrimento de credores do ano anterior, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O caso central envolve a contratação da banda Calcinha Preta, realizada por meio da inexigibilidade 030/2023. O grupo se apresentou no Polo Central da Praça da Bandeira em 28 de junho de 2023.
Dívida e inversão cronológica
De acordo com os autos, o contrato previa o pagamento de R$ 220.000,00 até o dia da realização do show. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que:
Apenas R$ 104.500,00 foram pagos. Resta quitar a quantia de R$ 115.500,00, que está em atraso há mais de um ano. Mesmo com esse débito em aberto, o município efetuou o pagamento integral das bandas que se apresentaram no São João de 2024.
O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destaca que a inobservância imotivada da ordem de pagamentos é tipificada como crime de responsabilidade pelo Decreto-Lei nº 201/67 e também está prevista na Lei de Licitações (Art. 141).
Próximos passos da investigação
A Promotoria determinou a notificação da empresa Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda, representante da banda, para que informe se recebeu, no todo ou em parte, os valores devidos referentes ao contrato nº 079/2023.
Além da investigação sobre os shows, o MPPE acompanha a situação financeira do município em relação a dívidas vultosas com a Neoenergia, buscando garantir que a inadimplência não comprometa o patrimônio público e a probidade administrativa.
Da redação/Itapuama FM. Imagem: Reprodução.