Boa notícia! Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada na Câmara

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei nº 1.087/25, que trata das mudanças no Imposto de Renda, foi aprovado na noite desta quarta-feira (1º), por unanimidade na Câmara dos Deputados. Agora, a proposta segue para o Senado.

De acordo com o advogado da área tributária do escritório Portela Soluções Jurídicas, Antônio Dourado, a medida deve beneficiar uma parcela significativa da população.

“Para o governo, trata-se de uma iniciativa com forte apelo popular, que busca corrigir uma distorção histórica na atualização da faixa de isenção do imposto”, aponta. Até o momento, a isenção impacta apenas quem tem rendimentos mensais de até R$ 3.060.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma nova tributação de até 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil anuais, explica Dourado.

“Embora os efeitos da medida ultrapassem o campo fiscal e possam gerar impactos econômicos mais amplos, o apelo popular da proposta deve influenciar diretamente o posicionamento dos parlamentares durante a tramitação”, aponta.

A medida também aplica alíquotas progressivas para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Após a votação na Câmara, o projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), deve ser encaminhado ao Senado.

O contador e especialista em direito tributário, Thiago Santos, também avalia que a medida deve ajudar as pessoas que ganham até R$ 5 mil que ainda pagam uma carga muito elevada de tributação.

”Hoje, no Brasil, de fato, há uma regressividade tributária. As pessoas que mais recebem mais acabam pagando uma alíquota inferior em relação às pessoas que têm um médio. Por exemplo, quem tem uma renda declarada de R$ 9.200 a R$ 52 mil paga uma alíquota efetiva de cerca de 7% a 11%. Porém, quando essa renda vai subindo, essa carga tributária diminui chegando a 1,2%”, explica.

Da redação/Itapuama FM.

Informações: Diário de Pernambuco.