Caso Korbinian Dengler: CNJ intervém em inventário milionário em Pernambuco após denúncias de fraude, procuração falsa e desvio de patrimônio

Zalxijoane Ferreira
há 22 horas
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco investigue, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na tramitação de um processo de inventário que corre sob segredo de justiça no estado.

O caso envolve o patrimônio deixado pelo empresário alemão - que mantinha negócios em Arcoverde e outras cidades de Pernambuco, Korbinian Andreas Dengler, que era conhecido como Bino - que reúne alegações de dilapidação de bens, movimentações financeiras atípicas e suspeita de falsificação de documento público.

No centro do litígio está a defesa de uma criança de 6 anos, que busca o reconhecimento judicial de paternidade e já conta com laudo de DNA positivo.

A representação da menor sustenta que atos administrativos e financeiros praticados ao longo do processo podem comprometer a integridade dos bens e prejudicar futuros direitos sucessórios, enquanto a filiação ainda aguarda homologação definitiva.

Apontamentos da defesa e movimentações sob suspeita

Entre as inconsistências apresentadas às autoridades, a defesa aponta a suposta falsificação de uma procuração pública lavrada em cartório, que teria sido utilizada pelo avô da criança para transferir duas empresas do falecido para o próprio nome.

Além disso, a análise de extratos bancários de uma das empresas do espólio indicaria que o administrador judicial nomeado pelo juízo efetuou um repasse de aproximadamente R$ 17 mil para a conta da advogada da inventariante.

As denúncias também citam pagamentos que teriam coberto despesas pessoais do avô da menor.

Outro ponto questionado diz respeito a um relatório assinado por um perito judicial anunciando o início dos trabalhos nas empresas.

Segundo os advogados da criança, o documento teria sido enviado ao administrador judicial antes mesmo da intimação formal do perito pelo juízo, o que levantou questionamentos sobre eventual comunicação prévia entre as partes.

Questionamentos sobre a condução processual

A atuação de magistrados que conduziram o caso também passou a integrar as representações.

Uma das juízas do processo decretou o segredo de justiça após a formalização das denúncias de irregularidades e, posteriormente, declarou sua suspeição para continuar no feito.

Em momento posterior, outro magistrado advertiu a parte denunciante sobre a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé e determinou o desentranhamento das provas apresentadas quanto aos repasses financeiros efetuados pelo administrador judicial.

Apesar de a defesa ter formulado quatro pedidos cautelares para o bloqueio e a preservação dos bens do espólio, nenhuma medida assecuratória foi deferida até o momento pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Desdobramentos e apuração oficial

Diante do quadro apresentado, o CNJ acionou a Corregedoria local para apurar a conduta dos envolvidos e a regularidade dos atos praticados no processo. O procedimento disciplinar e investigativo corre em sigilo, conforme norma do órgão correicional.

Nota da redação: As informações citadas baseiam-se em petições, documentos e denúncias formalizadas perante os órgãos de controle do Judiciário. A apuração caberá às autoridades competentes, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa dos citados.

Da redação/Itapuama FM.