CNH sem autoescola: Lula dá aval e Ministério dos Transportes avança para implementar medida

Imagem / Reprodução

O governo federal anunciou a extinção da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias, e deve ser implementada até o fim de 2025 por meio de portarias, sem necessidade de projeto de lei.

De acordo com o Ministério dos Transportes, continuam obrigatórias as provas teórica e prática. No entanto, o candidato poderá escolher como se preparar: frequentando Centros de Formação de Condutores (CFCs), contratando instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou optando por ensino a distância. A exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas será retirada.

A principal justificativa é a redução de custos e a democratização do acesso à CNH. Segundo o governo, o valor médio atual de R$ 3.215,64 poderá cair até 80%, já que 77% desse custo corresponde às aulas de autoescola. O objetivo é beneficiar, sobretudo, pessoas de baixa renda e mulheres.

Dados do Ministério dos Transportes apontam que 18 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que 54% da população não possui CNH, sendo o custo a principal barreira.

O projeto prevê ainda a simplificação para categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), permitindo que os processos sejam realizados em CFCs ou outras entidades credenciadas, com menos burocracia.

Para credenciamento, instrutores autônomos deverão passar por cursos digitais e constar no sistema da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O modelo segue práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação é mais flexível e centrada na autonomia do cidadão.