Começa hoje julgamento de Bolsonaro: Pela primeira vez um ex-presidente, generais de quatro estrelas e um almirante de esquadra serão julgados por tentativa de golpe

O STF reservou cinco dias para o julgamento, entre 2 e 12 de setembro. Foto: Noédson Alves/Agência Brasil.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa, na manhã desta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados por envolvimento na trama golpista.

Eles integram o núcleo 1, considerado pela Procuradoria-Geral da República, o mais importante da organização criminosa.

O STF reservou cinco dias para o julgamento, entre 2 e 12 de setembro. Um esquema de segurança reforçado será montado na Praça dos Três Poderes, com restrição de trânsito, abordagens, revistas, varredura com cães farejadores e uso de drones.

Outros réus da trama

Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem, deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o tenente-coronel Mauro Cid; e os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado; por organização criminosa; por dano qualificado; e por deterioração de patrimônio tombado.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente, generais de quatro estrelas e um almirante de esquadra são julgados por tentativa de golpe. A advogada e professora de Direito Constitucional, Damares Medina, destaca a importância histórica do julgamento.

"Essa é a lição final que o Supremo passa que todos estamos sob a lei. Ninguém está acima da Constituição, ninguém está acima da lei. Um processo que foi encaminhado com máximo rigor e cuidado, um julgamento colegiado pela primeira turma, depois com um recurso possível para o plenário do Supremo Tribunal Federal e em que havendo a condenação, uma lição, que eu tenho convicção, vai fortalecer toda a nossa democracia, todas as nossas instituições e nós vamos aprender desse episódio para que ele não se repita nunca mais".

Passo a passo do julgamento

O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Seguido da fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por até duas horas. Logo depois, as defesas terão uma hora cada. Depois, Moraes apresenta seu voto, seguido pelos votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final será tomada pela maioria; ou seja, o voto de três dos cinco ministros.

O professor da Uerj, Davi Tangerino, destaca os possíveis impactos de uma condenação para a democracia.

"Se chegarmos à conclusão que esse crime houve e que há a prova suficiente, que a defesa foi exercida corretamente suficientemente, então a grande importância é o recado institucional de que a democracia brasileira amadureceu a tal ponto e que nós não aceitaremos mais tentativas de golpe. Tentativas de golpe serão reprimidos, serão punidas. Portanto, há um recado institucional muito importante de que as instituições estão acima dos líderes daquele momento. Os líderes passam, as instituições ficam. Então, para mim, esse seria o maior legado de uma condenação".

Qualquer um dos ministros pode pedir vista para analisar o processo por mais tempo. Isso acontecendo, suspende o julgamento por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Se condenados, as prisões não serão automáticas, pois dependerão do julgamento de recursos das defesas. O cumprimento das penas pode acontecer em alas especiais de presídios ou em dependências das Forças Armadas.

Julgamento no STF pode levar militares a perder patentes

Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, é um dos envolvidos no chamado "Núcleo 1". Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

Os militares que começam a ser julgados, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, por envolvimento na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda podem perder suas patentes. A afirmação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.

O criminalista aponta que a Constituição permite a perda das patentes militares em caso de condenações nas justiças comum ou militar com penas superiores a dois anos, em um processo específico que avalia se o militar é digno de continuar a ser um oficial das Forças Armadas.

A perda do posto e patente não é automática. Segundo o advogado Leonardo Dickinson, a punição deve começar por um tribunal administrativo de cada força armada, o Conselho de Justificação, que fará a análise de cada caso.

Caso o Conselho de Justificação decida pela perda de patente, a medida então é encaminhada ao Ministério Público Militar. Assim, fica a cargo do órgão denunciar ou não esse militar ao Superior Tribunal Militar, que vai definir a possível perda da patente. O advogado Leonardo Dickinson explica que essa não é uma competência do STF.

A perda de patente militar pode levar ao fim dos benefícios dessas carreiras, como aposentadorias e pensões.

Dos 32 denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Todos eles se declaram inocentes.

De acordo com o Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados com a perda da patente. Outros sete processos foram declarados improcedentes ou extintos.

Outros 19 processos aguardam a finalização do julgamento. Os crimes relacionados são de corrupção, estelionato, peculato e até estupro de vulnerável. Entre eles não há apuração sobre oficiais generais.

Da redação/Itapuama FM.

Informações: Radioagência Nacional.

Reportagem: Sâmia Mendes / Akemi Nitahara / Bianca Paiva / Patrícia Serrão.