Ex-secretária de Buíque deve devolver R$ 202 mil por irregularidades na Educação. Prefeitura diz não há “qualquer relação com a atual gestão municipal".

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste de Pernambuco, após identificar irregularidades na Educação. A responsabilizada pela devolução do valor é a ex-secretaria de educação, Marilan Belisario Lino. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE da sexta-feira (5) e também aplica multas a outros ex-gestores responsáveis.

De acordo com o relatório, a auditoria especial realizada na prefeitura de Buíque identificou liquidações e pagamentos de despesas com alimentos da merenda escolar sem comprovação integral da entrega às escolas municipais e gastos com locação de veículos sem comprovação de aulas presenciais entre os anos de 2021 e 2023.

O relator do processo foi o conselheiro do TCE Marcos Loreto. Conforme a publicação do Diário, os danos aos cofres por conta das irregularidades na merenda foram de R$ 130.741,14 e com o transporte, de R$ 72.000,00.

Além da merenda e do transporte, o TCE também apontou irregularidades em locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Outros três gestores também receberam multas no valor de R$ 5.481,72 cada, sendo eles: Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito; Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social e Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Em nota à imprensa, a prefeitura de Buíque esclareceu que os fatos apresentados ocorreram durante o quadriênio de 2020 e 2024, não havendo “qualquer relação com a atual gestão municipal”. A decisão diz respeito a um julgamento de primeira instância, cabendo a interposição de recurso para nova análise da matéria.

Da redação Itapuama FM