Fechamento repentino de 12 cadeias públicas expõe desorganização e violações de direitos em Pernambuco

Por Cláudio Soares*

Sem aviso prévio, 12 cadeias públicas foram fechadas de forma abrupta em cidades do interior de Pernambuco: Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória de Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência.

Ao todo, 113 presos, a maioria provisórios, foram transferidos para presídios sem que suas famílias, advogados ou mesmo diretores das unidades fossem informados.

A decisão, tomada pela secretaria responsável pela administração penitenciária, provocou indignação entre defensores de direitos humanos, operadores do Direito e familiares dos detentos. O modo como a ação foi conduzida expõe uma profunda falta de transparência e planejamento — marcas que não deveriam compor a gestão de um sistema já historicamente frágil.

O fechamento repentino revela um comportamento institucional que ignora protocolos básicos. Nenhum comunicado oficial foi emitido antecipadamente, não houve explicação pública sobre os motivos, o destino dos presos ou o futuro das estruturas desativadas.

Advogados relatam que ficaram sabendo das transferências por terceiros, enquanto familiares, muitos em situação de vulnerabilidade social, foram surpreendidos ao chegar às cadeias e encontrá-las vazias. Diretores das unidades, figuras centrais para qualquer operação desse porte, também teriam sido pegos de surpresa — um indício grave de ruptura na hierarquia e na organização interna.

Entre os 113 transferidos, há presos provisórios que ainda não passaram por julgamento. A manutenção de garantias legais para esse grupo é obrigação constitucional. A execução de transferências sem justificativa técnica, sem acompanhamento jurídico e sem comunicação constitui um terreno fértil para violações de direitos e arbitrariedades.

Mudanças desse tipo, quando realizadas de forma repentina, dificultam o acesso da defesa aos seus clientes e criam obstáculos para o acompanhamento processual, podendo inclusive comprometer o direito à ampla defesa.

No eixo central da crítica está a negligência para com a dignidade humana — não apenas dos detentos, mas de todos os envolvidos. Transferências dessa natureza exigem planejamento, transparência e respeito ao impacto que causam na vida de centenas de pessoas. Quando essas etapas são ignoradas, o Estado sinaliza que prefere a opacidade à responsabilidade.

O fechamento simultâneo de 12 cadeias públicas não é um ato trivial. Envolve logística, segurança e, principalmente, pessoas.

A ausência de explicações gera suspeitas, alimenta insegurança jurídica e compromete a credibilidade da gestão penitenciária.

Diante da gravidade do episódio, espera-se que a secretaria responsável apresente respostas claras:

Por que as unidades foram fechadas?

Com base em que critérios os presos foram redistribuídos e para onde?

Como ficarão as famílias, advogados e processos afetados pela medida?

Haverá responsabilização pelo descumprimento de protocolos?

Até que as respostas venham, o que permanece é a crítica contundente, um Estado que age às sombras não pode exigir confiança de sua população.

*Cláudio Soares é advogado criminalista e jornalista.