Justiça de Arcoverde determina liberação de capacetes ou criação de guarda-volumes gratuito nos polos do São João

Zalxijoane Ferreira
15 de jun.
2 min de leitura

Atualizado: 16 de jun.

***Decisão liminar atende parcialmente pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público; proibição de entrada com coolers foi mantida pelo poder judiciário. (Imagem gerada por IA).***

Em decisão proferida nesta segunda-feira (15 de junho de 2026), o juiz João Eduardo Ventura Bernardo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito em uma Ação Civil Pública contra o Município de Arcoverde.

A ação, movida de forma conjunta pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e pelo 4º Promotor de Justiça de Arcoverde (Ministério Público), questionava as restrições de segurança adotadas pela administração municipal para os polos das festividades juninas deste ano.

A controvérsia teve início após a Prefeitura de Arcoverde divulgar em suas redes sociais institucionais, no dia 1º de junho, novas regras de controle de acesso aos eventos do São João, proibindo a entrada de diversos itens, incluindo capacetes de motocicletas e caixas térmicas (coolers).

A justificativa do poder executivo municipal baseava-se em diretrizes de segurança da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco.

Decisão sobre os capacetes

Em relação à proibição dos capacetes, o magistrado deu razão aos órgãos autores da ação. Conforme apontado na decisão, o ofício emitido pela SDS não fazia menção expressa ou implícita a esses equipamentos como itens proibidos, limitando-se a restringir materiais de "aptidão lesiva direta" (como objetos cortantes, garrafas de vidro e fogos de artifício).

O texto judicial destaca que o capacete é um equipamento de proteção individual de uso obrigatório por lei e que vedar o seu ingresso sem oferecer uma alternativa viável prejudicaria a parcela da população que utiliza motocicletas como principal meio de transporte.

Diante disso, a Justiça determinou que o Município de Arcoverde se abstenha de impedir a entrada de frequentadores portando capacetes.

Como alternativa, a prefeitura poderá fornecer um serviço de guarda-volumes gratuito, seguro e com capacidade suficiente para atender à demanda dos motociclistas.

O município tem o prazo de 48 horas, a contar da intimação, para se adequar, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (limitada ao teto de R$ 100.000,00).

Manutenção da proibição de coolers

Por outro lado, o pedido de liminar para liberar a entrada de coolers (caixas térmicas) nos polos festivos foi indeferido pelo juiz. O magistrado considerou que a proibição desse item específico encontra respaldo nas diretrizes estaduais de segurança pública e que o município agiu dentro de sua discricionariedade administrativa para gerir a segurança de grandes eventos.

A decisão pontua ainda que restrições semelhantes ao ingresso de coolers têm sido adotadas rotineiramente em outros municípios e eventos de grande porte no Nordeste, não ficando demonstrada arbitrariedade por parte da prefeitura que justificasse a intervenção do Poder Judiciário neste ponto.

O município de Arcoverde deverá ser citado para apresentar sua contestação formal dentro do prazo legal. O Ministério Público e a Defensoria Pública também foram intimados acerca do teor da decisão.