Medida Protetiva de Urgência Eletrônica: Mulheres de Arcoverde agora dispõem de serviço do TJPE

Mulheres vítimas de violência doméstica podem fazer solicitação de medida protetiva de maneira remota.

O serviço, lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 21 de julho, agora está disponível também para as mulheres do município de Arcoverde, no Sertão Pernambucano, pela plataforma "Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, no celular ou no computador.

Depois que a mulher faz a solicitação, a medida protetiva de urgência é expedida por um juiz em até 48 horas. No formulário, ela deve informar:

• dados pessoais

• dados do(a) autor(a) da violência

• dados da violência

• formulário de requerimento

• formulário de risco

Daisy Andrade, desembargadora e coordenadora da Mulher do TJPE. (Foto: Ascom/TJPE).

"No momento em que ela [a mulher] acessa o site do Tribunal, já tem o link lá para que ela solicite aquela medida e faça o preenchimento de todo aquele formulário numa linguagem simples, bem esclarecedora, explicando quais são os tipos de violência para que ela aponte qual é a que ela está sofrendo", explicou a desembargadora e coordenadora da Mulher do TJPE, Daisy Andrade.

Também é possível, durante o preenchimento do documento, anexar provas da violência, como vídeos, áudios ou fotos. No entanto, a anexação dessas provas não é obrigatória para solicitar a medida protetiva.

Após o preenchimento, a mulher receberá um protocolo com o número do processo e a vara à qual a solicitação foi destinada.

Mesmo com a facilidade de agilizar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, o serviço do TJPE não substitui a denúncia na delegacia para que o crime seja investigado pelas autoridades, segundo a desembargadora.

"Não confundam que, com isso [o serviço], ela [a mulher] não vai precisar mais ir à delegacia para denunciar o crime efetivamente cometido. Ali é a urgência, porque ela precisa sair daquela situação de emergência e de violência que ela está vivenciando. Essa proteção acontece para que a mulher se sinta encorajada a denunciar", informou Daisy.

Como denunciar:

• Em Pernambuco, as denúncias de violência contra mulher podem ser feitas através do telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados;

• A Polícia Militar pode ser contatada pelo 190, quando o crime estiver acontecendo;

• O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também pode ser acionado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, através de uma ligação gratuita para o número 0800.281.9455;

• Outra opção é a Ouvidoria da Mulher de Pernambuco, que funciona pelo telefone 0800.281.8187;

• Os endereços e telefones das Delegacias da Mulher podem ser consultados no site do TJPE.

Da redação/Itapuama FM. Com informações do TJPE.