MPPE recomenda nomeação imediata de aprovados em concurso de Tuparetama

Tuparetama pode ter que cumprir medidas administrativas e judiciais cabíveis. Foto: Reprodução/Divulgação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, emitiu uma recomendação ao Prefeito de Tuparetama, Diógenes Torres da Costa Patriota, após a apuração da não convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2023, especialmente para o cargo de Professor de Educação Infantil.

A recomendação, parte do procedimento administrativo nº 01725.000.032/2025, destaca a necessidade urgente de nomeação dos candidatos aprovados, conforme a ordem de classificação, para os cargos previstos no concurso.

O MPPE também solicitou que o Município cesse a contratação temporária para funções já ocupadas por candidatos aprovados e que se abstenha de autorizar novas contratações temporárias para essas vagas.

Além disso, o Ministério Público requereu que o Prefeito de Tuparetama encaminhe, no prazo de até 30 dias, uma lista atualizada de todos os contratos temporários firmados em 2025, justificativas para cada contratação e um cronograma definitivo para a nomeação dos aprovados.

O MPPE enfatizou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. A recomendação foi publicada e encaminhada às autoridades - incluindo a Prefeitura Municipal de Tuparetama - para veículos de imprensa e blogs locais, além de órgãos de comunicação do Ministério Público.

Da redação/Itapuama FM. Fonte: Diário MPPE, edição 30/05/2025 (págs. 14-15).