PJe torna consulta a processos da Justiça Eleitoral mais simples e acessível

Confira o passo a passo para acessá-la e acompanhe casos diretamente pelo sistema eletrônico.

Criado para eliminar a tramitação em papel, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que completou dez anos de implantação na Justiça Eleitoral (JE), facilita a consulta a ações, oferecendo mais agilidade, acessibilidade e transparência.

A pesquisa, disponível pela internet, permite que qualquer pessoa acompanhe casos diretamente no sistema, sem a necessidade de comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou aos cartórios eleitorais.

Consulta pública - Para fazer uma consulta pública no PJe/TSE, acesse o Portal do Tribunal. No lado direito da página, em "Consultas Jurídicas", clique em “Consulta Pública PJe”.Uma ficha será aberta, e você poderá pesquisar por:

• número do processo (ex.: 0600000-00.2024.6.00.0000);

• nome da parte;

• nome do advogado;

• CPF ou CNPJ (da parte ou do advogado);

• número da OAB (UF + número, como SP123456).

  
  

Logo abaixo, você verá uma lista com os processos encontrados. Clique sobre o número de um deles para ver:

• os detalhes do processo, como fase atual, movimentação, etc.;

• as partes processuais;

• o relator do processo; e

• a ficha de tramitação com toda a movimentação e as datas.

É importante saber que a consulta é pública e que não há necessidade de login. Além disso, partes e advogados(as) podem acessar mais detalhes (documentos sigilosos, peticionar etc.) com certificado digital e login no PJe.

O PJe no TSE concentra principalmente ações judiciais eleitorais de competência do Tribunal Superior, como:

• ações de investigação judicial eleitoral (Aijes);

• recursos contra expedição de diploma (RCED);

• habeas corpus e mandados de segurança;

• representações contra partidos ou candidatos.

Celeridade - A implantação do PJe proporcionou mais celeridade à consulta de ações judiciais, superando a lentidão típica do trâmite de processos em papel. Além de gerar economia de recursos materiais — como papel, tinta e impressoras, o que contribui para a preservação do meio ambiente —, o sistema aumentou a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional, bem como fortaleceu a transparência da Justiça Eleitoral perante a sociedade.

Da redação/Itapuama FM. Informações: Tribunal Superior Eleitoral.