Prefeito de Garanhuns será alvo de auditoria especial do TCE por possível uso político do Festival de Inverno

Imagem: Reprodução/Redes Sociais.

A decisão foi anunciada ontem (14) pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo. A medida atende a uma petição do Ministério Público de Contas (MPCO), que solicitou a auditoria após constatar o descumprimento de um Alerta Preventivo emitido na última quinta-feira (10).

No alerta, o TCE optou por não proibir, naquele momento, manifestações públicas do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), durante o evento, mas advertiu formalmente sobre os riscos de violar o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que veda o uso de eventos e estruturas públicas para promoção pessoal de agentes políticos.

O documento foi recebido oficialmente pelo Gabinete do Prefeito às 13h da própria quinta-feira (10). Mesmo assim, o Ministério Público de Contas argumentou que houve indícios de descumprimento, o que motivou a abertura da auditoria especial para apurar se houve ou não a utilização do FIG como instrumento de autopromoção política.

A auditoria especial é um mecanismo de fiscalização mais profundo, com poder de examinar documentos, mídias e condutas administrativas. Caso sejam constatadas irregularidades, o processo pode resultar em responsabilização do gestor e aplicação de sanções, que vão de multa a impedimentos legais, conforme os desdobramentos do relatório técnico.

A investigação ocorre em meio à realização do FIG 2025 e reacende o debate sobre o uso político de eventos públicos em ano pré-eleitoral. O TCE e o MPCO reforçam que os gestores devem seguir rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na gestão pública, especialmente em eventos de grande visibilidade. Até o momento, a Prefeitura de Garanhuns ainda não se manifestou publicamente sobre a auditoria.

Da redação/Itapuama FM.