Arcoverde: Prefeitura e Secretaria da Receita liberam terreno onde será construído o BIESP

Conforme matéria publicada na tarde desta quarta-feira (14), com exclusividade pela Itapuama FM, a Prefeitura de Arcoverde informou, através da Secretaria de Comunicação, que realizou uma ação em terreno público onde será implantado o Batalhão Integrado Especializado (BIESP), equipamento que chegará ao município por meio de parceria com o Governo do Estado.

Segundo a nota, "a atuação contou com equipes da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal, após a constatação de ocupação indevida da área".

De acordo com a Secretaria da Receita Municipal, o terreno pertence ao Município e foi doado oficialmente ao Governo de Pernambuco na década de 1970, em 1977, durante a gestão do então prefeito Áureo Bradley, conforme documentação comprobatória.

Segundo a Prefeitura, "esses documentos foram apresentados ao ocupante da área, Edson Marques, e ao seu advogado, possibilitando a análise técnica e jurídica da situação".

O secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, explicou que a atuação da Prefeitura teve como base a legalidade e o diálogo.

“Estamos no local onde será construído o futuro BIESP, área pertencente ao Município, com documentação regular. Apresentamos todos os documentos e, de forma amigável, estamos oferecendo total suporte para que o senhor Edson Marques possa retirar seus materiais, com guarda em local indicado por ele”, afirmou.

O advogado de defesa de Edson Marques, Everton Tenório, confirmou que após a análise dos documentos e o diálogo com a gestão municipal, ficou caracterizado que se trata de bem público, não passível de posse ou usucapião. Segundo ele, foi possível construir um acordo justo e humanizado, respeitando o interesse público e os princípios legais.

"Com a resolução da situação de forma consensual, o Município avança para viabilizar o início das obras do BIESP, reforçando a segurança pública e o compromisso com o desenvolvimento de Arcoverde", finaliza o informe oficial.

Da redação/Itapuama FM.

Informações e imagens: Secom/PMA.