Arcoverde: TCE aponta graves falhas e julga parcialmente irregular auditoria sobre combustíveis da Educação na gestão de Wellington Maciel

Do Portal Panorama

Atualização: Esta reportagem foi atualizada para aprimorar a precisão técnica da descrição da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O julgamento declarou parcialmente irregular o objeto da Auditoria Especial sobre as despesas com combustíveis da Secretaria Municipal de Educação, em razão de graves falhas nos controles internos, sem imputação de débito aos ex-gestores por ausência de comprovação inequívoca da extensão do dano ao erário.

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reformou uma decisão anterior e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial de Conformidade que analisou as despesas com combustíveis da Secretaria Municipal de Educação de Arcoverde nos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 22ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada na quarta-feira (8).

Com a nova decisão, o TCE-PE alterou o entendimento do Acórdão nº 2262/2025, que havia considerado o objeto da auditoria regular com ressalvas. Segundo o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, as falhas identificadas comprometem a confiabilidade dos controles administrativos relacionados às despesas com combustíveis e evidenciam um quadro de descontrole administrativo.

A equipe técnica apontou diversas deficiências nos mecanismos de controle interno do abastecimento da frota da Educação, como empenhos genéricos, ausência de identificação dos condutores, falta de registro dos itinerários e das finalidades das viagens, inconsistências nos diários de bordo, abastecimentos incompatíveis com a capacidade dos tanques, divergências na quilometragem e registros envolvendo veículos estranhos à frota municipal.

Outro ponto considerado grave foi a ausência de designação formal de um servidor para atuar como fiscal do contrato de fornecimento de combustíveis. De acordo com o TCE-PE, essa omissão descumpriu a legislação de licitações e enfraqueceu a fiscalização da execução contratual.

Da redação/Itapuama FM. Foto: Reprodução.