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  • MPPE tenta reverter na Justiça acordo entre CPRH e geradora de energia eólica que desconsidera pedidos de agricultores afetados

    O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou na última sexta-feira (17), por meio da Central de Recursos Cíveis, agravo interno com o objetivo de reformar a homologação de um acordo realizado entre a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a empresa Ventos de São Clemente Holding SA, proprietária de plantas de energia eólica nas cidades de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras, no Agreste. Por meio do agravo, o MPPE requer à Justiça o indeferimento da homologação do Termo de Compromisso nº 27/2026 em seus termos originais e o restabelecimento da necessidade de inclusão da cláusula aditiva proposta pelo MPPE. O agravo aguarda a apreciação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Essa cláusula aditiva tem como finalidade ampliar o raio de indenizações e elevar as sanções pecuniárias pelos danos socioambientais. De acordo com o Procurador de Justiça Sílvio Tavares, que protocolou o agravo, a homologação do Termo de Compromisso tal como redigido pela CPRH e pela Ventos de São Clemente carece de especificidade e cria brechas para interpretações subjetivas que prejudicam diretamente as famílias afetadas. "Ao rechaçar as condicionantes, o acordo esvazia a proteção integral do meio ambiente e viola o interesse público, pois representa uma diminuição injustificada do patamar de proteção ambiental e social já consolidado. O Ministério Público, por fim, considera inadmissível que as populações vulneráveis, destinatárias dos efeitos do acordo, não tenham participado de sua formatação e fiquem desprovidas de salvaguardas claras que garantam a sua segurança jurídica e subsistência", fundamentou o Procurador de Justiça, no texto do agravo. ENTENDA - a celebração de acordo entre a empresa dona dos geradores eólicos e a CPRH tem como objetivo encerrar, através de uma solução negociada, o processo 0000780-43.2025.8.17.4001. O processo foi ajuizado pela Ventos de São Clemente após a CPRH negar o pedido de renovação da licença de operação do complexo eólico em razão dos impactos da poluição sonora na saúde dos agricultores e animais que vivem no entorno dos conjuntos de aerogeradores. A 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou o pedido original da empresa, que em seguida procurou a via consensual para solucionar o conflito. Quando o Judiciário instou o MPPE a se manifestar, a Procuradoria de Justiça Cível condicionou sua anuência à inclusão de cláusula aditiva com os seguintes pontos: 1- Elaboração de plano de realocação das famílias; 2- Realocação ou indenização justa para todas as famílias que residem em raio de até 500 metros de aerogeradores, com pagamento de auxílio-aluguel até a efetiva realocação dos moradores; 3- No caso de moradores entre 500 e 1.000 metros dos aerogeradores onde os limites sonoros forem ultrapassados, respeito à opção da família pela realocação ou descomissionamento da torre; 4- Contratação de órgão independente (não contratado pela empresa) a fim de assegurar isenção na emissão dos laudos de ruídos e na avaliação dos imóveis para pagamento de indenização; 5- Participação comunitária na construção das soluções. A cláusula aditiva apresentada pelo MPPE não foi acolhida pelo Judiciário, que homologou o acordo nos termos apresentados pela CPRH e pela Ventos de São Clemente. Da redação/Itapuama FM. Informações: Ascom/MPPE.

  • Entram em vigor novas regras para o financiamento de imóveis

    Começam a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras para o financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. As diretrizes ampliaram os limites de renda para todas as faixas que podem entrar no programa, elevando o teto para R$ 13 mil, considerada a soma da renda mensal de todas as famílias do domicílio. Agora, a faixa 1 passa a atender famílias com renda mensal de R$ 3.200, um aumento de 12%, permitindo acesso a juros mais baixos, mesmo com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor este ano para R$ 1.621. Na faixa 2 do programa, os candidatos devem ter renda mínima mensal de R$ 5 mil. Na 3, de R$ 9.600. E na 4, R$ 13 mil. Os valores máximos dos imóveis também foram atualizados para R$ 400 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa. As novas regras foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, a principal fonte de recursos de financiamento do programa e também pelo Ministério das Cidades. Outra decisão importante veio da Justiça Federal, que fixou em cinco anos o prazo para o comprador de um imóvel do programa pedir indenização por vícios e danos de construção. Depois desse prazo, não será mais possível acionar o judiciário. De acordo com a Caixa Econômica Federal, com a atualização das faixas, mais de 87 mil famílias brasileiras serão beneficiadas com a redução nas taxas de juros em seu financiamento habitacional. Da redação/Itapuama FM. Reportagem: Cristiane Ribeiro. Edição: Rádio Nacional/ Marizete Cardoso. Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República.

  • Cremerj encontra restos mortais de fetos em unidade da Fiocruz

    O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) encontrou restos mortais de fetos sem acondicionamento adequado no Instituto Fernandes Figueira, unidade da Fiocruz voltada para a promoção da saúde da mulher, da criança e do adolescente. A situação foi identificada durante uma fiscalização de rotina no local, no último dia 6 de abril, para avaliar a maternidade e setores de apoio. Os fetos eram maiores de 20 semanas ou tinham mais de 500 gramas e estavam descaracterizados e amontoados em tambores na sala de necropsia, o que dificultou a identificação. Os tambores continham formaldeído, composto químico comum nas áreas biomédica e industrial, mas que, se usado incorretamente, pode trazer graves riscos. O instituto tem autorização para realizar abortos legais no Brasil, que são aqueles permitidos em caso de gravidez decorrente de estupro e estupro de vulnerável, na presença de grave risco de vida para a mulher ou anencefalia fetal. Diante da situação, o Cremerj encaminhou o relatório à direção da unidade de saúde e ao Ministério Público. Também foram avisadas a Defensoria Pública da União, o Ministério da Saúde e a Vigilância Sanitária. Em nota, o Instituto Fernandes Figueira disse que está em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro para o registro dos óbitos, o que possibilita, posteriormente, a realização de sepultamento ou cremação. De acordo com o Ministério da Saúde, o caso está sendo monitorado, com a adoção das medidas necessárias. Da redação/Itapuama FM. Reportagem: Carolina Pessôa. Edição: Fabiana Sampaio / Raíssa Saraiva. Foto: Reprodução/Cremerj.

  • Fernandes Braga reage após tumulto na Câmara de Arcoverde e cobra responsabilização por falas e conduta em sessão

    A entrevista por telefone do advogado e professor de Direito Fernandes Braga ao Jornal Itapuama, da Rádio Itapuama FM, nesta terça-feira, 21, reposicionou o foco da crise aberta na noite anterior na Câmara de Vereadores de Arcoverde Por Raul Silva, da redação de O estopim - para a Rádio Itapuama FM | 21 de abril de 2026 Citado durante a Tribuna Livre da sessão que terminou em tumulto, Fernandes Braga afirmou que sua atuação no caso envolvendo o agora ex-vereador Claudelino Costa  foi “exclusivamente técnica”, acusou o uso indevido da tribuna para ataques pessoais, anunciou reação nas esferas ética e penal e disse que o episódio expôs uma deterioração do debate político e jurídico dentro da Casa. Fernandes Braga advogado de Claudelino Costa e irmão de Israel Rubis a quem teriam sido dirigidos insultos em comentários no Instagram e em citações na Câmara de Veredares de Arcoverde, na noite desta segunda (20), durante seção plenária | Foto: Assessoria Dr. Fernandes Braga A fala veio depois de uma sessão marcada por bate-boca, interrupções e confusão generalizada. O pano de fundo era a análise do parecer sobre a denúncia apresentada por Micael Lopes de Gois  contra Claudelino Costa, já em cenário alterado pela renúncia do parlamentar ao mandato. Na prática, a renúncia embaralhou o eixo da discussão, ampliou a disputa de versões sobre a perda ou não do objeto do processo e abriu mais uma frente de desgaste para o presidente da Câmara, Luciano Pacheco , também citado por Braga e por outros atores do caso. Logo no início da entrevista, Fernandes Braga reagiu ao fato de ter sido citado na sessão e adotou um tom duro contra o advogado que se pronunciou na Tribuna Livre. Em um dos trechos centrais da fala, disse: “Primeiro, quero dar os parabéns ao advogado que sustentou ontem lá na Câmara dos Vereadores. Eu não me recordo o nome dele, que geralmente tem essa dificuldade de recordar quem não me deixa lembrança. Mas enfim, quero dar os parabéns a ele e dizer que mais uma vez ele vai ter um minuto de fama. Cavou mais um pente sobre mim. Eu nem estava presente.” Braga buscou marcar distância entre o embate político travado na Câmara e sua condição de defensor de Claudelino Costa. Segundo ele, sua presença no caso se deu para sustentar uma linha estritamente jurídica, ligada ao curso do processo e à suspensão do feito em razão da ação penal em andamento. Na entrevista, afirmou: “Então, assim, a minha atividade, a minha atribuição é exclusivamente técnica.” A partir daí, o advogado passou a sustentar que a sessão ultrapassou os limites de uma discussão de mérito. “Então, assim, é inadmissível que um profissional do Direito utilize o púlpito de uma Casa legislativa do Poder Legislativo para agredir pessoas”, declarou, antes de acrescentar que houve exaltação, quebra de microfone e ofensas dirigidas a seu irmão, o delegado Israel Rubis . O núcleo jurídico da entrevista de Fernandes Braga foi a tentativa de separar o debate processual da escalada pessoal registrada na Câmara. Segundo ele, a menção ao seu nome e ao do irmão extrapolou o terreno do contraditório e avançou para a imputação de crimes. Foi nesse ponto que ele elevou o peso das acusações. Nas palavras transcritas do arquivo da entrevista: “A partir do momento que esse vereador, esse advogado, diz lhe que esse advogado aqui que vos fala se defendia se proteger através de um distintivo de um delegado de polícia que é o meu irmão. Ele está dizendo de um lado, atacando o delegado, dizendo que o delegado está praticando um crime de advocacia administrativa e do outro norte e imputando a mim um fato criminoso de tráfico de influência. Isso é muito sério. Isso é muito grave. Isso tem que ficar claro.” Ao formular essa leitura, Braga procurou converter a crise política em questão de responsabilização formal. Na mesma entrevista, afirmou que o outro advogado “vai ter que responder no tribunal de Ética e Disciplina”  e acrescentou que pretende ingressar com queixa-crime , sustentando que houve imputação de fatos criminosos sem base. Se a primeira metade da fala de Fernandes Braga foi dedicada a rebater as menções feitas a ele e ao irmão, a segunda deslocou parte da responsabilidade para o comando da sessão. Para o advogado, a desorganização do debate não foi um acidente lateral, mas consequência da forma como os trabalhos foram conduzidos. No trecho mais direto contra a presidência da Casa, ele afirmou que: “o maior responsável outrora por esse episódio chama se o presidente da Casa Legislativa”. Depois, aprofundou a crítica ao dizer que “todo esse processo é deflagrado em decorrência da irresponsabilidade e da incompetência de se conduzir os processos da casa legislativa”. A crítica tem peso político porque a atual crise da Câmara de Arcoverde já não se limita ao caso Claudelino. Nas últimas semanas, o ambiente legislativo local passou a ser marcado por acusações cruzadas, questionamentos sobre a legalidade de atos internos e nova pressão sobre Luciano Pacheco, citado em outros procedimentos e já submetido a desgaste público crescente. O tumulto da noite de 20 de abril foi registrado por veículos e perfis locais com versões convergentes em um ponto central: a sessão saiu do controle antes da conclusão da pauta. A discussão se acirrou durante a Tribuna Livre, quando o advogado Eldy Magalhães , que atuou pela parte denunciante no caso Claudelino Costa, passou a fazer referências a Fernandes Braga, à vereadora Célia Galindo  e ao delegado Israel Rubis. Célia reagiu, ainda que à distância, por telefone. Israel Rubis também entrou na cena do conflito. A sessão acabou encerrada sem conclusão regular da votação prevista, o que ampliou a percepção de colapso institucional em uma Câmara já atravessada por disputas políticas, jurídicas e pessoais. Fernandes Braga retomou esse ponto para sustentar que a tribuna perdeu completamente o foco do objeto formal. Em outro trecho literal da entrevista, afirmou: “Eu tinha um minuto, eu tinha um tempo regimental e lá eu colocava o objeto que eu vou sentar e o processo de cassação, abertura, suspensão. Claudelino, vereador Claudelino. E ontem eu não sei qual era o objeto. O objeto agora é uma vereadora. Uma outra hora é um ataque a um delegado, outra hora é um ataque a um colega advogado, um advogado atacando, outro ataca a própria OAB.” A crise não ficou restrita ao plenário. O episódio avançou para entrevistas, postagens e comentários em redes sociais, especialmente nas publicações da Itapuama FM que passaram a repercutir o caso na manhã desta terça-feira. Em um desses comentários posteriores, ainda repercutidos publicamente, apareceu a referência a “correr pra Paraíba”, expressão que voltaria a ser mencionada por Fernandes Braga ao vivo. Na entrevista, o advogado retomou o tema de forma explícita e procurou responder tanto ao tumulto da sessão quanto à repercussão digital. Disse: “eu quantas vezes eu precisar ir a cidade de Arcoverde eu vou, não vou correr pra Paraíba. Eu não sou um foragido. Eu não sou um homem contra a lei. Eu não sou um marginal, não vive à margem da lei.” Ao mesmo tempo, voltou a subir o tom contra o colega ao afirmar: “É um cidadão misógino. É um cidadão homofóbico, inclusive veiculando em comentários no WhatsApp dizendo que o delegado iria correr para a Paraíba, de que ele não tinha a intenção de ter relações homo homossexuais comigo.” Trata-se de uma acusação atribuída exclusivamente a Fernandes Braga. Até a publicação deste texto, O estopim não encontrou manifestação pública nova de Eldy Magalhães especificamente sobre essas declarações feitas no Jornal Itapuama. No plano jurídico, um dos pontos mais sensíveis do episódio é o debate sobre a continuidade ou não do processo político após a renúncia de Claudelino Costa. Fernandes Braga sustentou, ao longo da entrevista, que seu papel foi o de defender tecnicamente a leitura de suspensão e, depois, de perda de objeto. Esse entendimento dialoga com o cenário que já vinha sendo apresentado na própria pauta legislativa da Câmara e em reportagens locais sobre o parecer da comissão prévia. Na prática, a renúncia deslocou o centro da crise. O que seria uma sessão voltada à apreciação de um parecer relacionado a Claudelino transformou-se em novo capítulo da crise de governabilidade da Casa. Foi justamente essa mudança de eixo que Braga tentou enfatizar ao afirmar que a Tribuna Livre deixou de discutir o objeto formal e passou a operar como espaço de ataque pessoal e disputa paralela. A entrevista de Fernandes Braga interessa por duas razões. A primeira é imediata: ela oferece a resposta de um dos personagens citados na sessão mais caótica recente da Câmara de Arcoverde. A segunda é estrutural: ela ajuda a dimensionar como a crise local deixou de ser apenas um conflito sobre mandato, denúncia ou regimento e passou a atingir o próprio ambiente institucional do Legislativo. Quando um advogado usa a rádio para anunciar representação ética, queixa-crime, crítica à presidência da Casa e repúdio à forma como a tribuna foi usada, o caso já não se resume ao plenário. Ele se projeta para a arena pública, para a disputa de narrativas e para os desdobramentos formais que podem surgir nos próximos dias. A Câmara de Arcoverde terá de responder não apenas sobre o futuro processual do caso Claudelino, mas também sobre a condução de uma sessão que terminou sem ordem, sem deliberação conclusiva e com repercussões políticas, jurídicas e públicas ainda em aberto.

  • Eldy Magalhães diz que tumulto na Câmara de Arcoverde expôs crise política e anuncia medidas contra Israel Rubis e Célia

    Em entrevista ao Jornal Itapuama, advogado nega provocação, acusa ex-vice-prefeito de tentar agredi-lo, contesta parecer pelo arquivamento do caso Claudelino Costa e diz que vai à Corregedoria e à Justiça Por Raul Silva, da redação de O estopim - para a Rádio Itapuama FM | 21 de abril de 2026 Eldy Magalhães em sua fala na Câmara de Vereadores de Arcoverde na seção desta segunda (20)  | Foto: Reprodução/YouTube da Câmara de Vereadores de Arcoverde O advogado Eldy Magalhães  afirmou, em entrevista por telefone concedida à jornalista Zalxijoane Lins  no Jornal Itapuama , que o tumulto generalizado registrado na noite de segunda-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Arcoverde  nasceu da disputa em torno do processo político-administrativo contra o ex-vereador Claudelino Costa , foi agravado por embates em plenário e terminou com acusações cruzadas entre ele, o ex-vice-prefeito e delegado Israel Rubis  e a vereadora Célia Galindo . Eldy negou ter provocado Israel, disse que pretende acionar a Corregedoria de Polícia e afirmou que também vai buscar reparação nas esferas cível e criminal. A entrevista ocorreu menos de 24 horas depois de uma sessão que terminou sem conclusão regular dos trabalhos, em meio a gritos, interrupções e forte repercussão política na cidade. O caso ganhou dimensão maior porque a discussão em plenário tratava de um processo que, dias antes, havia sido recolocado em movimento por decisão judicial, o que elevou a temperatura do debate dentro e fora da Casa. Antes da entrevista à Rádio Itapuama, o ambiente já estava carregado por uma fala de Eldy na tribuna, que circulou em vídeo e ajudou a explicar a reação posterior de Israel Rubis. No trecho transcrito enviado à reportagem, o advogado diz: “...É com muita satisfação que nós estamos aqui, nessa noite de hoje, logrando êxito no pleito que a gente plantou aqui ainda no ano de 2025, o qual foi tentado ser achincalhado por um advogado parlapatão que, do alto dessa tribuna, deblaterava como um cachorro bradando, sem nenhum conhecimento técnico, se escondendo na imagem de um irmão delegado.Mas o povo de Arcoverde fez a repercussão necessária, não teve medo do distintivo do delegado, nem da carteira sem nível de seu irmão.” O conteúdo da fala foi lido, na prática, como a passagem em que a discussão jurídica transbordou para o terreno pessoal e político. Foi a partir daí que o bate-boca escalou, a sessão saiu do eixo e a noite terminou com versões conflitantes sobre o que ocorreu na saída do plenário. Na conversa com Zalxijoane Lins, Eldy tentou reorganizar sua versão dos fatos e afirmou que não havia chamado Célia Galindo de pessoa sem confiança. Segundo ele, a crítica foi dirigida ao comportamento político da vereadora. “Eu não disse que Célia era uma pessoa sem confiança. Eu disse que Célia agia por conveniência política e não que ela não era uma pessoa de confiança.” Ao relatar o momento de maior tensão, o advogado responsabilizou Israel Rubis pela escalada física do confronto. “Ele foi um homem totalmente desequilibrado, agressivo, armado dentro da Câmara de Vereadores, tentando partir pra me agredir fisicamente.” No mesmo trecho da entrevista, Eldy negou que tenha provocado o delegado. “De forma alguma eu provoquei o delegado, até porque eu não sou de provocar ninguém.” Ao falar sobre os próximos passos, ele disse que pretende judicializar o caso e acionar instâncias de controle. “eu vou tomar as providências legais, vou representá lo na Corregedoria de Polícia, vou entrar com um processo por reparação cível, processo criminal.” E, ao tratar do foco principal da disputa, reafirmou a defesa de continuidade do processo contra o ex-vereador. “O processo segue a marcha normal até o seu final, culminando com a votação dos vereadores pela cassação, por meio da inelegibilidade dos direitos políticos do ex-vereador Laudelino.” A sessão de segunda-feira terminou em confusão e foi encerrada sem normalidade depois do agravamento do bate-boca em torno da fala de Eldy na Tribuna Popular. Também está documentado que o advogado atuou em nome do empresário Micael Lopes de Gois  no mandado de segurança que questionou a paralisação do processo político-administrativo envolvendo Claudelino Costa. Eldy Magalhães  | Fonte: Assessoria de Eldy Magalhães A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde , assinada em 17 de abril, reconheceu a ilegalidade da suspensão do processo pela Câmara e determinou o imediato prosseguimento do rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. O Judiciário, porém, negou o pedido de afastamento cautelar do então vereador do mandato e da vice-presidência da Casa. Na prática, a sessão de 20 de abril ocorreu sob pressão institucional, com o Legislativo tendo de decidir como reagiria à ordem judicial e ao parecer que defendia o arquivamento por perda do objeto após a renúncia. A entrevista de Eldy não foi apenas uma resposta emocional ao tumulto. Ela também funcionou como uma tentativa de sustentar, para a opinião pública, a tese que ele vinha defendendo desde 2025. Segundo essa linha, a renúncia de Claudelino Costa não encerraria automaticamente o processo político-administrativo, sobretudo porque a discussão envolveria também consequências políticas futuras. Foi nesse ponto que a sessão se tornou explosiva. De um lado, havia o parecer atribuído a Célia Galindo, favorável ao arquivamento sob o argumento de perda do objeto. De outro, a posição do advogado e do grupo que defende Micael Lopes, para quem a Câmara ainda precisava oferecer uma resposta institucional de mérito. A decisão judicial que mandou retomar o processo deu novo fôlego a essa tese e empurrou a crise para dentro do plenário. Em sua fala nesta manhã Eldy apresenta uma narrativa clara de vítima de agressão e de reação desproporcional por parte de Israel Rubis. Essa, porém, não é a única versão em circulação. Na cobertura local, Israel sustenta que foi ofendido, que teve a imagem atacada e que houve dedo no rosto durante a confusão. O contraste entre os relatos mostra que o episódio permanece cercado por disputa de narrativas. O que a reportagem consegue afirmar com segurança, neste momento, é que houve tumulto, que a sessão terminou sob forte desordem e que a tensão não se limitou à divergência técnica sobre o caso Claudelino. O debate passou a misturar processo legislativo, ressentimentos políticos, ataques pessoais e uma crise de autoridade dentro da Câmara. Ao anunciar representação na Corregedoria e ações nas esferas cível e criminal, Eldy transforma a entrevista em uma etapa nova do conflito. O caso deixa de ser apenas um episódio de plenário e passa a ter desdobramento institucional fora da Câmara. Ao mesmo tempo, a Casa segue pressionada a dar destino ao processo político-administrativo que esteve na origem da crise. Se a Câmara optar por encerrar a controvérsia com novo arquivamento, a tendência é que o embate volte ao Judiciário. Se decidir avançar, o caso seguirá como mais um capítulo de uma disputa que já ultrapassou o rito formal e se converteu em crise política aberta em Arcoverde. O que a entrevista de Eldy expõe, no fim, é um Legislativo atravessado por animosidades acumuladas, por interpretações opostas sobre os limites da renúncia e por um ambiente em que a política local deixou de caber apenas no campo da argumentação jurídica.

  • Israel Rubis diz que foi citado sem relação com o caso e apresenta sua versão sobre tumulto na Câmara de Arcoverde

    Em entrevista por telefone ao Jornal Itapuama, na manhã desta terça-feira, ex-vice-prefeito afirmou que estava na academia quando ouviu seu nome ser mencionado na sessão, foi ao plenário para cobrar explicações e reagiu após o que classificou como ofensas e provocação Por Raul Silva, da redação de O estopim - para a Rádio Itapuama FM | 21 de abril de 2026 A crise política que voltou a expor a Câmara de Vereadores de Arcoverde na noite da segunda-feira, 20 de abril, ganhou novo capítulo na manhã desta terça-feira, 21, com a entrevista concedida por telefone por Israel Rubis à jornalista Zalxijoane Lins, durante o Jornal Itapuama. Na conversa, o ex-vice-prefeito e delegado apresentou sua versão para o tumulto registrado no plenário e sustentou que não tinha qualquer envolvimento com o processo político que dominava a sessão, afirmando que só foi até a Casa Legislativa depois de ouvir seu nome ser citado durante a transmissão. A sessão discutia o parecer da comissão prévia sobre o caso envolvendo Claudelino Costa, que havia renunciado ao mandato horas antes, e terminou interrompida em meio a bate-boca, acusações e confusão no plenário. Na entrevista, Israel Rubis buscou, desde o início, construir uma defesa apoiada na ideia de distanciamento da política eleitoral e de ausência de vínculo com o episódio em debate na Câmara. “Como é público e notório, em 2022, eu renunciei a um mandato. De lá pra cá, eu venho construindo gradativamente um cenário de me afastando do debate público e eleitoral”, afirmou. Na mesma linha, acrescentou que sua rotina hoje é centrada no serviço público, nos estudos e na vida pessoal, tentando afastar a imagem de alguém movido por disputa política ou por desejo de confronto. “Eu sou um sujeito de personalidade tranquila”, disse. “Minha vida é uma vida muito tranquila. Eu sou um cara de casa para o trabalho .” O contexto da sessão ajuda a dimensionar o peso dessa declaração. A reunião da Câmara ocorreu poucas horas depois de Claudelino Costa formalizar a renúncia ao mandato em Arcoverde, em meio a acusações que vinham tensionando o ambiente político local. Com a saída do então vereador, o parecer em discussão apontava para o arquivamento do caso por perda de objeto, já que o processo de cassação não chegaria a ser concluído após a renúncia. Foi nesse cenário de desgaste institucional que a tribuna livre se transformou no principal foco de tensão da noite. Segundo Israel Rubis, ele não acompanhava a sessão presencialmente. Disse que estava na academia com a esposa, mantendo sua rotina habitual, quando resolveu ouvir a transmissão. “Ontem, como eu costumeiramente faço, fui para a academia com minha esposa”, relatou. Em seguida, explicou como passou a acompanhar o que se dizia no plenário: “Durante a atividade física, deu vontade de ver a sessão da Câmara. Eu estava escutando uma videoaula com um fone. Aí botei na sessão da Câmara.” Foi, segundo sua narrativa, nesse momento que ouviu referências ao seu nome e decidiu deixar a academia para ir ao prédio do Legislativo. Na versão apresentada por Rubis, o incômodo começou quando a discussão em tribuna, que na avaliação dele deveria se limitar ao mérito jurídico e político do caso em pauta, passou a incluir ataques pessoais. “Ao invés de falar a respeito do processo lá, do mérito que ele desejava sustentar, ele começou a fazer julgamentos, começou a praticar ofensas”, declarou. Em seguida, afirmou que o discurso atingiu primeiro seu irmão, o advogado Fernandes Braga, e depois passou a mencioná-lo nominalmente. “Ele começou a me ofender, começou a querer me ridicularizar, me ofender. Eu não tenho nada a ver com esse processo de cassação. A transmissão ao vivo da própria Câmara de Vereadores, confirma que a escalada de tensão teve início a partir do uso da Tribuna Popular pelo advogado Eldy Magalhães, que atuou em nome do empresário Micael Lopes no caso envolvendo Claudelino Costa. O advogado fez críticas a Fernandes Braga e também citou a vereadora Célia Galindo, o que ampliou a irritação no plenário. Em dado momento, ao rebater a parlamentar, Eldy Magalhães fez referência a embates anteriores envolvendo Israel Rubis, aumentando ainda mais a temperatura política da sessão. Foi diante dessa citação, segundo sua entrevista, que Rubis decidiu ir à Câmara. “De repente, vem meu nome numa situação lá de cima, de uma coisa que eu não tinha nada a ver”, disse. Já no plenário, afirmou que permaneceu atrás e que não chegou ao local para partir imediatamente para a agressão. “Se eu tivesse toda a vontade e a consciência de querer agredi-lo, eu tinha partido de onde eu estava”, declarou. A frase funciona, na lógica de sua defesa, como tentativa de rebater a imagem divulgada em vídeos e relatos segundo a qual ele teria avançado sobre o advogado durante a confusão. Registros públicos do episódio publicados por perfis e veículos locais apontam que houve contenção física no plenário e que a sessão acabou encerrada após o tumulto. Ao detalhar o momento decisivo da confusão, Israel Rubis disse que tentou interpelar o advogado após o encerramento da fala na tribuna. “Eu sinalizei que eu estava querendo falar com ele. Eu disse: ‘Velho, o que aconteceu? Ficou difícil pra você me falar meu nome aqui’”, relatou. Na sua versão, o quadro saiu do campo verbal para o físico quando, segundo ele, houve um gesto de intimidação. “Ele simplesmente, em determinado momento, partiu com o dedo em riste dentro da minha cara. E aí eu realmente me irritei profundamente”, afirmou. Em outro trecho, disse que seu desejo era deixar o local e voltar para casa: “Eu quero ir pra minha casa.” Essa narrativa é semelhante, em parte, à que já havia aparecido em relatos reproduzidos por veículos da região na cobertura da noite anterior. Em um deles, Rubis afirmou ter sido “agredido verbalmente” e declarou que o advogado o ofendeu sem que ele tivesse, segundo sua versão, qualquer relação com o caso. O mesmo relato aponta que, após o bate-boca, pessoas que estavam no plenário contiveram os envolvidos, enquanto o presidente da Câmara encerrou a sessão por falta de condições de prosseguimento. Outro ponto central da fala de Israel Rubis foi a tentativa de separar sua figura da atuação profissional do irmão, Fernandes Braga, alvo de parte das críticas feitas na sessão. “Meu irmão é um homem de 45 anos, tem a formação própria dele, é professor universitário, é advogado. E não cabe a mim dizer quem deve ou quem não deve ser defendido pelo meu irmão”, afirmou. A declaração foi usada para responder, de maneira indireta, à linha de ataque que vinha sendo construída a partir da atuação jurídica de Fernandes no caso relacionado a Claudelino Costa. No plano político, a entrevista também procurou fixar a imagem de Rubis como alguém que não pretende retornar à disputa eleitoral. “Não tenho interesse de ser candidato, de me filiar a partido nenhum, de apoiar B, C, D, E, J, o que for. Não tenho interesse”, disse. Trata-se de uma afirmação relevante porque o ambiente de Arcoverde tem sido marcado por sucessivas crises entre vereadores, denúncias, trocas de acusações e reacomodações de grupos políticos. A renúncia de Claudelino Costa, anunciada ontem, já havia alterado a pauta e o eixo do debate legislativo local, e o tumulto acrescentou mais instabilidade a um quadro que já era delicado. O que se tem de objetivamente consolidado até o momento é que a sessão da Câmara de Arcoverde terminou em confusão, que a pauta estava diretamente ligada aos desdobramentos da renúncia de Claudelino Costa e que a intervenção de Eldy Magalhães na tribuna foi o estopim imediato para a desordem no plenário. A partir daí, a dinâmica exata do confronto entre o advogado e Israel Rubis permanece atravessada por versões dos envolvidos e pela disputa pública em torno da responsabilidade pelo episódio. Na entrevista ao Jornal Itapuama, Israel Rubis deixou claro qual é a interpretação que deseja fixar sobre os fatos: a de que não fazia parte do conflito político central da sessão, a de que foi nominalmente atacado sem ter ligação com o caso debatido e a de que sua reação se deu, segundo ele, depois de ofensas e provocação direta. “Eu não tenho envolvimento nenhum com essa situação”, declarou. Em uma Câmara que já vinha operando sob temperatura alta, a manhã desta terça-feira serviu menos para esfriar os ânimos do que para ampliar a batalha de versões sobre um episódio que expôs, mais uma vez, o esgarçamento da política local. Em Arcoverde, o plenário virou arena; novidade, infelizmente, só para quem ainda acredita em conto de fadas legislativo.

  • Poeta Henrique Brandão é indicado ao Prêmio da Música de Pernambuco na categoria “Melhor Show”

    O cenário musical de Pernambuco volta seus olhos para o Sertão do Pajeú. O artista serra-talhadense Henrique Brandão acaba de ser anunciado como um dos indicados ao prestigiado Prêmio da Música de Pernambuco, concorrendo na categoria Melhor Show. A indicação celebra a performance registrada no especial “Henrique Brandão Ao Vivo em Serra Talhada – Festa de Setembro 2025”, disponível no canal oficial do artista no YouTube . Com uma trajetória sólida e pautada na defesa da cultura popular, esta não é a primeira vez que Henrique figura entre os grandes nomes da música estadual. O artista já soma quatro indicações anteriores ao prêmio. Em 2018, concorreu como Melhor CD de Forró; em 2019, na categoria Melhor Videoclipe de Forró com a obra “Réu Confesso”. Já em 2023, o artista teve dupla indicação: Melhor CD de Forró pelo álbum “E Por Falar em Saudade” e Melhor Videoclipe, sagrando-se vencedor com a canção “Bença Mainha, Bença Painho”. Para Henrique Brandão, o reconhecimento possui um simbolismo que ultrapassa o troféu. “Recebo com muita honra e muita gratidão esta indicação. Estar no interior do estado, longe dos grandes veículos de comunicação, e ver nosso trabalho ecoar na capital é gratificante. Nada disso seria possível sem a equipe de profissionais de excelência que me acompanha e acredita nesse projeto. Quero parabenizar todos os colegas indicados; estar entre vocês já faz valer a pena cada esforço e toda a nossa dedicação à arte.” Trajetória e Identidade Natural de Serra Talhada, Carlos Henrique Alves Brandão é fruto da agricultura familiar e das rimas do sertão. Cantor, poeta, escritor e compositor, Henrique construiu sua identidade artística bebendo da fonte de mestres como Luiz Gonzaga e Dominguinhos. Suas composições já foram gravadas por nomes expressivos como Maciel Melo, Luizinho de Serra, Raphael Moura, Buscapé Arreio de Ouro, entre outros. Após liderar o projeto “Xaxado e Poesia” em 2012, Henrique consolidou sua carreira solo a partir de 2014, unindo o forró autêntico à poesia de bancada. Em 2024, reafirmou seu papel como agitador cultural ao gravar o DVD “Henrique Brandão – O Grande Encontro dos Poetas”. A indicação atual pelo show da Festa de Setembro 2025 coroa um momento de maturidade técnica e artística, reforçando Serra Talhada como um celeiro inesgotável de talentos para o Brasil. Da redação/Itapuama FM. Informações: Blog do Nill Júnior .

  • Claudelino Costa renuncia mandato de vereador em Arcoverde; Sargento Brito volta à Câmara

    O vereador Claudelino Costa (PSB) publicou, no início da tarde desta segunda-feira (20) através das redes sociais, a sua renúncia ao cargo de vereador de Arcoverde. A carta de renúncia já foi recebida pela secretaria da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Ao lado da esposa, Kalline Alves Feitoza, ele disse "estou renunciando ao meu mandato de vereador de Arcoverde, mas continuo firme trabalhando para provar a minha inocência". A decisão teria sido tomada em conjunto com a bancada governista. Pressionado por uma acusação de peculato, o vice-presidente optou pela renúncia. "Hoje, me despeço do cargo de vereador. Não como quem abandona uma missão, mas como quem entende que os caminhos da vida, por vezes, pedem pausas, ajustes e coragem para recomeçar de outra forma. Vou sair da Câmara, mas não me afasto da luta. Continuarei defendendo nosso povo, ouvindo suas necessidades e trabalhando, como sempre fiz, por uma cidade mais justa, humana e cheia de oportunidades para todos. A partir de agora, concentro meus esforços em restabelecer a verdade dos fatos, confiando na Justiça e na certeza de que minha inocência será devidamente reconhecida", disse o, agora, ex-vereador. A saída de Claudelino ocorre em meio a um processo político-administrativo que apurava a acusação de peculato. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria oferecido vantagens indevidas através da oferta de cargos ao empresário Micael Lopes. Na última sexta-feira (17), a 2ª Vara Cível de Arcoverde havia determinado o prosseguimento da investigação na Câmara, negando pedidos de suspensão do processo . O juiz João Eduardo Ventura Bernardo reforçou, em sua decisão, a independência entre o processo judicial e o rito político da Casa James Pacheco. Ao renunciar, Claudelino interrompe o processo de cassação, mas mantém o compromisso público de provar sua inocência perante a Justiça. Sargento Brito de volta à Casa James Pacheco Sargento Brito volta à casa James Pacheco. (Foto: Reprodução/TSE). Com o anúncio da renúncia do vereador Claudelino Costa (PSB), a vaga no legislativo será ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Sargento Brito. Brito, que obteve 1.367 votos na última eleição, já possui experiência na Casa e vai retornar ao mandato em um momento de intensa movimentação administrativa e jurídica. Com a vacância do cargo, o rito de posse do suplente deve seguir os trâmites regimentais da Mesa Diretora imediatamente. A chegada de Sargento Brito acontecerá em momento de ânimos acirrados. Além da mudança na composição das bancadas, a Câmara lida com outros temas críticos, como questionamentos sobre o exercício da advocacia durante o mandato de presidente da Câmara contra Luciano Pacheco. O Por outro lado, Luciano Pacheco afirmou que vai divulgar relatórios financeiros de gestões passadas, o que ele classifica como a "caixa-preta" do legislativo. Da redação/Itapuama FM. Com informações do Blog do Nill Júnior e do Portal Panorama .

  • Justiça determina retomada de processo de cassação contra Claudelino Costa; decisão saiu nesta sexta-feira (17)

    A decisão, proferida nesta sexta-feira (17), atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo cidadão Micael Lopes de Gois.​ (Foto: Reprodução/Redes Sociais). O juiz João Eduardo Ventura Bernardo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, determinou o prosseguimento imediato do processo político-administrativo de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa. A decisão, proferida nesta sexta-feira (17), atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo cidadão Micael Lopes de Gois.​ ​O processo de cassação na Câmara Municipal de Arcoverde investiga uma suposta quebra de decoro parlamentar. Segundo a denúncia apresentada em outubro de 2025, o vereador teria oferecido cargos comissionados da estrutura da Casa Legislativa como forma de pagamento de uma dívida pessoal. ​Em novembro de 2025, o Plenário da Câmara havia aprovado a suspensão do procedimento até que as investigações criminais paralelas fossem concluídas. Tanto o vereador quanto outro envolvido foram indiciados por peculato-desvio pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público. ​Na sentença, o magistrado considerou ilegal a suspensão do processo pela Câmara. Os principais pontos da fundamentação foram: ​Independência das instâncias - O juiz ressaltou que a responsabilidade político-administrativa é autônoma e independente da responsabilidade penal. Portanto, a pendência de uma apuração criminal não deve paralisar o processo de cassação. Foi destacado que o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege esses procedimentos, estabelece um prazo decadencial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, não prevendo hipóteses de suspensão por "prudência institucional". ​A decisão pontuou que o Judiciário não interferiu no mérito político da cassação — que permanece sob responsabilidade dos vereadores —, mas apenas garantiu a regularidade formal do rito processual. ​Pedido de afastamento negado - ​Embora tenha determinado a retomada do processo, o juiz negou o pedido do impetrante para afastar cautelarmente Claudelino Costa de suas funções e da Vice-Presidência da Câmara. O magistrado justificou que o Decreto-Lei nº 201/1967 não prevê tal medida e que o afastamento de um parlamentar eleito sem fundamentação normativa expressa representaria uma interferência indevida na representação popular. ​ Próximos passos - ​Com a concessão parcial da segurança, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, deve retomar o processo de cassação imediatamente. O rito deverá observar o prazo de 90 dias, contados a partir da notificação original do denunciado. Da redação/Itapuama FM.

  • Governo orienta população sobre Luz do Povo por WhatsApp e app gov.br

    O governo federal deu início a uma nova estratégia de comunicação para ampliar o alcance do programa Luz do Povo . A partir desta semana, mensagens informativas começaram a ser enviadas por meio do WhatsApp e da caixa postal do aplicativo gov.br . As mensagens explicam como funciona o benefício, o desconto na tarifa de energia elétrica e o que fazer em caso de inconsistências. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para ampliar o acesso à informação e garantir que benefícios sociais cheguem de forma efetiva à população em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que o governo não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. Em vigor desde julho do ano passado, a nova Tarifa Social de Energia, Luz do Povo, garante isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de meio salário mínimo por pessoa, que consomem até 80 kWh por mês. Também são atendidas pelo programa as famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de indígenas e quilombolas. Da redação/Itapuama FM. Informações: Solimar Luz/Rádio Nacional.

  • Caso Master: PF prende Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB

    A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (16), Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, o Banco de Brasília. Ele foi alvo da 4ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias no Banco Master. Costa foi detido no apartamento onde mora, no Noroeste, área nobre da capital, e em seguida transferido para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em São Paulo, foi preso o advogado Daniel Lopes Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema. A PF investiga crimes financeiros, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados ao pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, relator do caso. Em novembro do ano passado, Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foram alvos da primeira fase da Compliance Zero. A PF apura a concessão de créditos falsos pelo Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões. O BRB é um banco público ligado ao Governo do Distrito Federal. Em nota, a governadora do DF, Celina Leão, disse que os fatos envolvendo o ex-presidente do BRB estão sob análise do Poder Judiciário, a quem compete a devida apuração e julgamento. Segundo ela, desde o primeiro momento, todas as providências cabíveis foram adotadas pelo Governo do Distrito Federal, com total colaboração junto às autoridades competentes. Reportagem: Renato Ribeiro. Edição: Rádio Nacional/ Marizete Cardoso.

  • Composto da cannabis pode ajudar a retardar avanço do Alzheimer

    O Alzheimer é um transtorno neurodegenerativo progressivo e a forma mais comum de demência, responsável por 60% a 80% dos casos em idosos. Quando as proteínas anormais beta-amiloide e tau se acumulam no cérebro, isso resulta na morte de neurônios, perda de memória, declínio cognitivo e alterações de comportamento. Não existe uma cura específica para estes sintomas, porém, existem formas de prevenir e retardar o desenvolvimento deles. Uma delas é o canabidiol. Experimentos feitos com camundongos mostraram que o composto foi capaz de reduzir o acúmulo de toxicidades na massa encefálica, restaurar conexões entre neurônios e melhorar a memória dos animais. O Dr. Arthur Jatobá, médico especialista em neurologia, destaca que 500 componentes químicos podem ser extraídos da planta da maconha, a Cannabis sativa. "Dentre esses componentes, aproximadamente cento e poucos são considerados canabinoides. E dois deles, que é o CBD, que é o canabidiol, e o THC, que é o tetraidrocanabinol, são usados com fins medicinais. E dentro da neurologia, hoje a gente sabe que as principais indicações são a epilepsia refratária, pacientes com dores crônicas e em pacientes com esclerose múltipla que apresentam espasticidade, que é um tipo de rigidez". Um aspecto que chama a atenção deste composto natural é o fato de ele não provocar os efeitos psicoativos associados ao tetraidrocanabinol, o que o torna um candidato mais seguro para estudos clínicos. Arthur Jatobá ressalta que as pesquisas em laboratório mostram que essa substância tem efeitos neuroprotetores. "Como efeitos anti-inflamatórios e antibeta-amiloide. São duas das principais alterações que a gente vê na doença de Alzheimer. A gente ainda não tem estudos grandes e robustos com uma grande quantidade de pacientes para poder avaliar melhor os possíveis benefícios dessas substâncias. A gente vê na prática do dia a dia e em alguns estudos que os pacientes que mais se beneficiam dessas substâncias são aqueles que têm alterações comportamentais importantes". O estudo em questão foi conduzido por cientistas da Universidade de Shenzhen, da Academia Chinesa de Ciências e outras instituições. Foi publicado em 19 de março na revista Molecular Psychiatry. O canabidiol é um composto não psicoativo da Cannabis sativa, usado para tratar epilepsia refratária, dores crônicas como a fibromialgia, ansiedade, autismo e Alzheimer, agindo no sistema endocanabinoide. Reportagem: Gabriel Nascimento/Radioagência Nacional. Foto: Gonzalo Fuentes/Reuters. Edição: Rádio Cultura FM de Belém.

  • GRU Airport assume gestão de 12 aeroportos; em Pernambuco, Serra Talhada, Garanhuns e Araripina entre os que receberão R$ 630 milhões para modernizar infraestrutura

    Doze aeroportos regionais do Nordeste e da Amazônia Legal arrematados em leilão passam a ser administrados pela mesma concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O Ministério de Portos e Aeroportos assinou o termo aditivo nessa terça-feira (14). Com a medida, a concessionária GRU Airport passa a administrar terminais regionais de oito estados. Os aeroportos foram arrematados na primeira rodada do Programa AmpliAR, realizado em novembro do ano passado. A concessão prevê R$ 630 milhões para modernizar a infraestrutura dos 12 aeroportos. Devem ser feitas intervenções nas pistas, terminais de passageiros, segurança e nas operações. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos , Tomé Franca, a medida beneficia não apenas o turismo, mas o desenvolvimento regional. "O que a gente está falando aqui não é de turismo apenas, é também, porque aqui a gente tem várias cidades turísticas, mas é de desenvolvimento econômico, é de repente surgir novas empresas, novas instalações de terminais, é de fazer desse aeroporto, num momento em que a gente ainda não tem voo, mas fazer ali um polo comercial para que tenha receita". Entre os aeroportos contemplados, os de Paulo Afonso e Lençóis (BA) terão o maior volume de investimentos, mais de R$ 180 milhões. Também receberam investimento Vilhena e Cacoal (RO); Barreirinhas (MA); Araguaína (TO); São Raimundo Nonato (PI); Canoa Quebrada (CE); Serra Talhada, Garanhuns e Araripina (PE) ; além de Porto Alegre do Norte (MT). Os aeroportos serão fiscalizados pela Anac, reforçou o diretor Rui Mesquita. "Exatamente isso: profissionalizar a gestão dos aeroportos. Tenho certeza que as concessionárias vão fazer isso, vão dar o suporte. Nós vamos fazer, da ANAC, a correspondência para poder fazer um bom contrato e a fiscalização para, enfim, o progresso chegar às nossas cidades interioranas". A concessionária do Aeroporto de Guarulhos já responde por mais de um terço do movimento de passageiros, e agora amplia sua atuação na rede aérea brasileira. Da redação/Itapuama FM. Informações: Radioagência Nacional/Ascom MPOR Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

  • Painel de Festejos Juninos do MPPE recebe informações de 2026 a partir de 4 de maio

    Plataforma está em ajustes; municípios poderão começar a informar os dados a partir de 04/05. Imagem: Reprodução/MPPE. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará recebendo informações das Prefeituras e do Governo do Estado sobre as contratações artísticas de 2026 a partir do próximo dia 4 de maio. O Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE informa que a plataforma passa, no momento, por ajustes técnicos. "Prefeituras que anteciparam as informações antes dos ajustes técnicos deverão acessar novamente o sistema a partir do próximo dia 4", explica o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir Flavio Guerra Leitão. Posteriormente será divulgada a data em que os dados de 2026 sobre a programação e as despesas com atrações artísticas das festas juninas estarão disponíveis para consulta pela sociedade. Lançado em 2024, o Painel do MPPE contou com a adesão de 100% dos municípios, que fazem o envio voluntário de dados. A iniciativa, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), do Ministério Público de Contas e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tornou-se importante ferramenta em apoio às gestões publicas e ao controle social. Da redação/Itapuama FM. Informações: Ascom/MPPE.

  • Presidente Lula sanciona novo PNE com metas educacionais para os próximos 10 anos; investimento em educação chegará a 10% do PIB

    O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação em 2024 e aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano. (Foto: Ricardo Stuckert). A lei estabelece metas e estratégias que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, para orientar as políticas públicas educacionais do país pelos próximos dez anos. Um dos principais destaques é o aumento gradual do investimento em educação, saltando dos atuais 5,5% do PIB, o produto interno bruto, para até 7% no sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final dos dez anos. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação em 2024 e aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano. Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco na organização de investimentos públicos e na padronização da qualidade do ensino em todo o território nacional. Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o PNE prevê monitoramento e avaliação periódicos a cada dois anos para verificar o cumprimento das metas e cobrou o envolvimento de estudantes, professores e militantes da área da educação na fiscalização dos recursos. “A cada dois anos a sociedade brasileira tem a obrigação política, moral e ética de fiscalizar para saber quem é que não está cumprindo, de onde vem a responsabilidade, por que o prefeito não cumpriu, por que o governador não cumpriu, por que o governo federal não cumpriu, e denunciar. Se vocês não protestarem, não gritarem, não acompanharem, esperar que tenha uma eleição a cada quatro anos para a gente consertar, fica muito difícil”. Com a sanção, estados e municípios passam a ser obrigados a elaborar seus próprios planos de educação, adaptando as metas às realidades locais. Outro destaque é a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos nos próximos dois anos. O plano também prevê a ampliação do acesso a creches, com meta de atender 60% das crianças de até três anos ao longo da década. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou que o projeto do PNE recebeu mais de 4 mil contribuições em emendas e que metade delas foi incorporada à versão final. “O projeto veio do Poder Executivo e, por dever, abrimos uma longa discussão para ouvir a sociedade civil e especialistas para se chegar ao melhor modelo para o país. No total, a comissão fez mais de 50 reuniões, percorreu todos os estados do Brasil e o Distrito Federal.” Na alfabetização, o objetivo é que 80% dos estudantes estejam lendo e escrevendo até o segundo ano do ensino fundamental em cinco anos. O acesso à escola para a população de seis a dezessete anos deve ser universalizado em até três anos. A meta é que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental e 90%, o ensino médio na idade adequada. O plano também estabelece a expansão do ensino em tempo integral. O novo ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que, neste plano, foram traçados, pela primeira vez, objetivos específicos para a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais. “O plano anterior era um plano que preconizava o acesso à educação. Esse plano preconiza duas coisas diferentes igualmente importantes que serão a última milha da qualidade da educação brasileira, quer seja a equidade - que perpassa todo o plano de educação - e a própria qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, à quilombola, do campo e da linguagem de sinais.” O novo PNE entra em vigor como principal instrumento de planejamento educacional do país para a próxima década. Da redação/Itapuama FM. Reportagem: Pedro Lacerda. Edição: Liliane Farias e Fabiana Sampaio.

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