Motociclistas de aplicativo recorrem ao Ministério Público contra novas exigências da ARCOTRANS em Arcoverde
- Zalxijoane Ferreira
- há 42 minutos
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Representantes dos motociclistas que atuam por meio de plataformas digitais de transporte em Arcoverde participaram de uma reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no final da manhã desta quarta-feira (17/06).
O encontro teve como objetivo formalizar uma denúncia e solicitar a análise do órgão sobre as novas exigências estabelecidas pela Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde (Arcotrans) para o exercício da atividade no município.
De acordo com a categoria, as normas implantadas pela autarquia incluem o cadastramento obrigatório dos profissionais, pagamento de taxas anuais de credenciamento, realização de vistorias específicas nos veículos e participação em cursos profissionalizantes. Segundo os trabalhadores, o descumprimento das exigências pode resultar na aplicação de multas que chegam a aproximadamente R$ 2 mil.
Em documento apresentado ao Ministério Público, os motociclistas afirmam que as medidas têm gerado preocupação entre os profissionais que dependem da atividade como principal fonte de renda. Entre os pontos levantados, a categoria argumenta que já é submetida a processos de validação documental, análise de antecedentes e verificação dos veículos pelas próprias plataformas digitais.
Os trabalhadores também questionam a necessidade de vistorias municipais específicas, alegando que as condições de segurança dos veículos já são fiscalizadas conforme as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
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Outro ponto destacado é o impacto financeiro das novas obrigações, que, segundo os representantes da categoria, se soma aos custos já existentes com combustível, manutenção e demais despesas da atividade.
Além disso, os motociclistas afirmam que as mudanças foram implementadas sem uma discussão ampla com os setores envolvidos e manifestam preocupação com possíveis reflexos na concorrência entre os diferentes modelos de transporte de passageiros.
Na solicitação encaminhada ao MPPE, a categoria pede que sejam analisadas a legalidade e a constitucionalidade das exigências estabelecidas pela ARCOTRANS. O grupo solicita ainda a avaliação da razoabilidade das taxas de credenciamento, dos cursos obrigatórios e das multas previstas, bem como dos possíveis impactos das medidas sobre a mobilidade urbana e a oferta de transporte à população.
Após o protocolo da denúncia, caberá ao Ministério Público avaliar os argumentos apresentados e decidir sobre a eventual instauração de procedimento para apuração do caso.
Outro lado
Procurada pela reportagem da Itapuama FM, a Arcotrans informou que ainda não foi informada sobre o assunto e que vai se pronunciar quando receber a notificação oficial.
Da redação/Itapuama FM. Fotos: Divulgação.